Artigo 4.o Plano de execução e governação da plataforma comum de dados

1.   Até 2 de julho de 2026, a Comissão deve adotar, por meio de um ato de execução, um plano de execução que identifique os conjuntos de dados sobre produtos químicos a incluir na plataforma comum de dados, juntamente com um calendário para a sua inclusão. Os planos de execução subsequentes devem ser adotados em conformidade com o sistema de governação adotado nos termos do n.o 4.

2.   A Comissão deve, por meio de um ato de execução, criar e gerir um comité diretor da plataforma, que deve incluir, pelo menos, um representante de cada uma das agências e tantos representantes da Comissão como de todas as agências no seu conjunto.

3.   O comité diretor da plataforma deve aconselhar a Comissão no processo de criação do sistema de governação da plataforma comum de dados a que se refere o n.o 4.

4.   A Comissão deve adotar e publicar o sistema de governação da plataforma comum de dados e qualquer revisão do mesmo por meio de atos de execução.

Aquando da preparação do sistema de governação, a Comissão deve ter em conta os diferentes níveis de responsabilidade da Comissão e das agências na gestão e no funcionamento da plataforma comum de dados.

5.   O sistema de governação da plataforma comum de dados deve descrever: