+Artigo 5.o 2

Artigo 5.o 2

2.   Caso detenham dados ou informações referidos no artigo 3.o, n.o 2 ou n.o 3, a Comissão ou uma das agências devem disponibilizá-los à ECHA, que os deve incorporar na plataforma comum de dados. A Comissão e as agências devem disponibilizar os dados ou as informações à ECHA num formato normalizado, se disponível, juntamente com os dados contextuais pertinentes a que se refere o artigo 4.o, n.o 5, alínea c). Se esses dados ou informações não forem disponibilizados ao público ao abrigo do ato da União de origem, a Comissão e as agências devem indicar esse facto.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2455
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.