Artigo 5.o Fluxos de dados para efeitos da plataforma comum de dados

1.   A pedido da Comissão, as agências devem alojar e conservar dados sobre produtos químicos gerados no âmbito do direito, de programas da União, nacionais ou internacionais ou a partir de atividades de investigação correspondentes ao seu mandato e ao tipo de dados que já possuam. As agências podem, além disso, em consonância com o seu mandato, alojar e conservar dados sobre produtos químicos que lhes sejam apresentados pelos Estados-Membros ou por outras partes, nomeadamente agências nacionais, institutos de investigação e organizações de países terceiros.

2.   Caso detenham dados ou informações referidos no artigo 3.o, n.o 2 ou n.o 3, a Comissão ou uma das agências devem disponibilizá-los à ECHA, que os deve incorporar na plataforma comum de dados. A Comissão e as agências devem disponibilizar os dados ou as informações à ECHA num formato normalizado, se disponível, juntamente com os dados contextuais pertinentes a que se refere o artigo 4.o, n.o 5, alínea c). Se esses dados ou informações não forem disponibilizados ao público ao abrigo do ato da União de origem, a Comissão e as agências devem indicar esse facto.

3.   A ECHA deve alojar e conservar dados de ocorrência relacionados com a monitorização do local de trabalho, incluindo dados de biomonitorização humana ocupacional.

4.   A AEA deve alojar e conservar dados de biomonitorização humana, dados de ocorrência relativos ao ambiente e dados de ocorrência relacionados com a qualidade do ar interior.

5.   A partir de 1 de janeiro de 2026, os investigadores ou consórcios de investigação financiados por programas-quadro da União ou programas nacionais devem disponibilizar à AEA todos os dados de biomonitorização humana que recolham ou que gerem. A AEA aloja esses dados. No que respeita aos dados de biomonitorização humana que constituam dados pessoais, a AEA deve especificar o tipo de dados que devem ser colocados à sua disposição.

6.   A partir de 1 de janeiro de 2026, os investigadores ou consórcios de investigação financiados por programas-quadro da União devem disponibilizar à ECHA todos os dados relacionados com a sustentabilidade ambiental que recolham ou que gerem. A ECHA aloja esses dados.

7.   A Comissão e as agências devem prestar à ECHA a cooperação técnica necessária para possibilitar que os dados sobre produtos químicos disponibilizados em conformidade com o n.o 2 sejam incorporados na plataforma comum de dados e publicados por intermédio dessa plataforma. A ECHA presta apoio às autoridades e às agências nacionais para facilitar a incorporação dos dados sobre produtos químicos disponibilizados em conformidade com o n.o 2.

8.   Para efeitos do n.o 2, a Comissão e as agências devem disponibilizar os dados sobre produtos químicos que tenham recolhido ou recebido à ECHA sem demora após a realização de avaliações da validade e da confidencialidade dos dados em conformidade com as regras aplicáveis e logo que tenham incorporado o conjunto de dados correspondente na plataforma comum de dados.

9.   As autoridades e as agências nacionais devem assegurar que, quando disponibilizam os dados à ECHA, tais dados sejam descarregáveis, de leitura automática e interoperáveis. Devem recolher e validar os dados de forma adequada antes de os disponibilizar à ECHA.

10.   Sem prejuízo do artigo 6.o, n.o 11, a Comissão e as agências atuam como responsáveis pelo tratamento de todos os dados pessoais que disponibilizem à ECHA para incorporação na plataforma comum de dados.