+Artigo 9.o 4

Artigo 9.o 4

4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 7 do presente artigo, sempre que a Comissão ou qualquer das agências disponibilizar à ECHA, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, um registo, pedido, notificação ou outro dossiê regulamentar pertinente no contexto do qual tenha sido apresentada uma notificação nos termos do artigo 26.o, deve indicar quais os elementos das notificações de estudos que são confidenciais quando estes forem incorporados na plataforma comum de dados. Apenas os elementos indicados como confidenciais no correspondente pedido, notificação ou outro dossiê regulamentar pertinente, em conformidade com as disposições em matéria de confidencialidade previstas no ato da União de origem, devem ser indicados como confidenciais na notificação do estudo quando forem incorporados na plataforma comum de dados.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2455
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.