Artigo 9.o Base de dados de notificações de estudos

1.   Até 2 de novembro de 2027, a ECHA deve criar uma base de dados de notificações de estudos, que deverá manter.

2.   A ECHA deve armazenar os dados sobre produtos químicos que lhe sejam notificados em conformidade com o artigo 26.o na base de dados de notificações de estudos.

3.   Os dados constantes da base de dados de notificações de estudos devem ser considerados confidenciais e não devem ser tornados públicos.

4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 7 do presente artigo, sempre que a Comissão ou qualquer das agências disponibilizar à ECHA, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, um registo, pedido, notificação ou outro dossiê regulamentar pertinente no contexto do qual tenha sido apresentada uma notificação nos termos do artigo 26.o, deve indicar quais os elementos das notificações de estudos que são confidenciais quando estes forem incorporados na plataforma comum de dados. Apenas os elementos indicados como confidenciais no correspondente pedido, notificação ou outro dossiê regulamentar pertinente, em conformidade com as disposições em matéria de confidencialidade previstas no ato da União de origem, devem ser indicados como confidenciais na notificação do estudo quando forem incorporados na plataforma comum de dados.

5.   Após receção pela ECHA, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, de um registo, pedido, notificação ou outro dossiê regulamentar pertinente no contexto do qual tenha sido apresentada uma notificação nos termos do artigo 26.o, a ECHA disponibiliza ao público as informações relativas à notificação através da plataforma comum de dados e respeita a confidencialidade dos elementos indicados como confidenciais nos termos do artigo 4.o do presente artigo.

6.   As autoridades e as autoridades nacionais de execução devem ter acesso aos dados constantes da base de dados de notificações de estudos antes da incorporação desses dados na plataforma comum de dados.

7.   Logo que receba um pedido ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 178/2002 e tenha tomado uma decisão sobre a divulgação dos estudos que os acompanham, em conformidade com os artigos 38.o a 39.o-E do Regulamento (CE) n.o 178/2002, a EFSA deve disponibilizar à ECHA os dados constantes da base de dados referida no artigo 32.o-B do Regulamento (CE) n.o 178/2002 e que correspondam a esse pedido, para incorporação na plataforma comum de dados.

8.   A ECHA e a EFSA devem cooperar entre si para assegurar uma abordagem comum para a identificação das informações que lhes são notificadas em conformidade com o artigo 26.o do presente regulamento e com o artigo 32.o-B do Regulamento (CE) n.o 178/2002, respetivamente, e devem facilitar a rastreabilidade dos estudos notificados às respetivas bases de dados.