+Artigo 12.o 1

Artigo 12.o 1

1.   A ECHA deve criar e gerir, na plataforma comum de dados, uma base de dados que contenha dados sobre soluções alternativas às substâncias que suscitam preocupação, como tal definidas no artigo 2.o, ponto 27, do Regulamento (UE) 2024/1781, do Parlamento Europeu e do Conselho (21), bem como às substâncias que cumprem os critérios de classificação em classes de perigo a que se refere o artigo 2.o, ponto 27, alínea b), desse regulamento. Tais dados devem incluir dados relativos a tecnologias ou materiais alternativos que não necessitem de tais substâncias.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2455
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.