Artigo 12.o Dados sobre soluções alternativas às substâncias que suscitam preocupação

1.   A ECHA deve criar e gerir, na plataforma comum de dados, uma base de dados que contenha dados sobre soluções alternativas às substâncias que suscitam preocupação, como tal definidas no artigo 2.o, ponto 27, do Regulamento (UE) 2024/1781, do Parlamento Europeu e do Conselho (21), bem como às substâncias que cumprem os critérios de classificação em classes de perigo a que se refere o artigo 2.o, ponto 27, alínea b), desse regulamento. Tais dados devem incluir dados relativos a tecnologias ou materiais alternativos que não necessitem de tais substâncias.

2.   Caso detenham os dados referidos no n.o 1, a Comissão ou uma das agências devem disponibilizar tais dados à ECHA para incorporação na plataforma comum de dados.

3.   Caso detenham os dados referidos no n.o 1 do presente artigo, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem disponibilizar tais dados nos formatos normalizados previstos no artigo 17.o, se disponíveis, à agência responsável nos termos do ato jurídico da União pertinente enumerado no anexo I, ou, se tal agência não existir, à ECHA, que pode alojar os dados.

4.   A ECHA deve facilitar a comunicação voluntária, pelas partes interessadas, dos dados a que se refere o n.o 1.