Artigo 9.o 3

a)

Verificar se, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, o passaporte digital do produto foi criado, as informações pertinentes sobre o passaporte digital do produto foram incluídas no registo, a documentação técnica foi elaborada e o procedimento de avaliação da conformidade foi realizado pelo fabricante;

b)

Manter a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais de fiscalização do mercado, e manter disponível o passaporte digital do produto, por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado do detergente ou tensioativo abrangido por esses documentos;

c)

Mediante pedido fundamentado de uma autoridade nacional competente, facultar-lhe, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade, todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do detergente ou tensioativo com o presente regulamento;

d)

Caso tenha motivos para crer que um detergente ou tensioativo abrangido pelo mandato apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente, informar desse facto o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado;

e)

Cooperar com as autoridades nacionais competentes, a pedido destas, no que se refere a todas as medidas tomadas para eliminar os riscos apresentados pelo detergente ou tensioativo abrangido pelo mandato; e

f)

Se o fabricante não cumprir as obrigações que lhe incumbem por força do presente regulamento, pôr termo ao mandato e informar as autoridades nacionais competentes desse facto.