Artigo 27.o Procedimento de salvaguarda da União

1.   Se, no termo do procedimento previsto no artigo 26.o, n.os 3 e 6, forem levantadas objeções à medida tomada por uma autoridade de fiscalização do mercado ou se a Comissão considerar que a medida nacional é contrária ao direito da União, a Comissão inicia sem demora consultas com as autoridades de fiscalização do mercado e com os operadores económicos em causa, e avalia a medida nacional. Com base nos resultados dessa avaliação, a Comissão adota um ato de execução que determina se a medida nacional é justificada. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 32.o, n.o 2.

A Comissão dirige a sua decisão a todos os Estados-Membros e comunica-a imediatamente aos mesmos e aos operadores económicos em causa.

2.   Se a medida nacional for considerada justificada, todos os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que o detergente ou tensioativo não conforme seja retirado dos respetivos mercados e informam desse facto a Comissão.

3.   Se a medida nacional for considerada injustificada, o Estado-Membro em causa revoga-a.