+Artigo 29.o Não conformidade formal
---+Artigo 29.o 1
---+Artigo 29.o 2
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Artigo 29.o Não conformidade formal
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 29.o 1
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1. Sem prejuízo do disposto no artigo 26.o, se uma autoridade de fiscalização do mercado constatar um dos factos a seguir enunciados, deve exigir que o operador económico em causa ponha termo à não conformidade verificada:
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a)
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O passaporte digital do produto não foi elaborado em conformidade com os artigos 21.o e 22.o;
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b)
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A documentação técnica a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, não está disponível ou está incompleta;
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c)
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O suporte de dados através do qual o passaporte digital do produto e, se for caso disso, o rótulo digital, são acessíveis não é disponibilizado em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, alínea a) ou alínea b), consoante o caso;
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d)
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O rótulo não foi disponibilizado, ou o rótulo não foi disponibilizado em conformidade com os artigos 18.o e 19.o, ou as informações de rotulagem referidas no anexo V são falsas ou incompletas;
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e)
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A ficha de informação relativa aos ingredientes não foi comunicada ou atualizada em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, o artigo 9.o, n.o 4, alínea a), o artigo 10.o, n.o 3, ou o artigo 11.o, n.o 3, consoante o caso.
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Artigo 29.o 2
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2. Se a não conformidade referida no n.o 1 persistir, o Estado-Membro em causa toma as medidas adequadas para restringir ou proibir a disponibilização no mercado do detergente ou tensioativo, ou para garantir que este seja recolhido ou retirado do mercado.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
- EULAW -
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