+Artigo 34.o Relatórios e revisão
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Artigo 34.o Relatórios e revisão

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 34.o 1

1.   Até 23 de março de 2033, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à aplicação do presente regulamento. Esse relatório deve conter uma avaliação de como o presente regulamento está a alcançar os seus objetivos, incluindo o impacto nas pequenas e médias empresas, e deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

a)

No que diz respeito aos detergentes que contêm microrganismos, a adequação dos requisitos previstos no anexo II para garantir a segurança desses produtos para a saúde humana e o ambiente;

b)

No que diz respeito à biodegradabilidade, uma avaliação da viabilidade da introdução de critérios de biodegradabilidade para as substâncias orgânicas intencionalmente adicionadas a detergentes em concentrações inferiores a 10 % m/m da massa total de substâncias, excluindo a água, exceto os tensioativos, películas e polímeros em películas, nomeadamente com vista a examinar a viabilidade de rever em baixa o limiar de 10 %;

c)

No que diz respeito à proteção da saúde humana e do ambiente contra as substâncias mais nocivas, uma avaliação da necessidade de incluir no presente regulamento disposições sobre a presença dessas substâncias em detergentes e tensioativos, tendo em conta a interação do presente regulamento com outras disposições pertinentes do direito da União;

d)

No que diz respeito aos detergentes que contêm substâncias biocidas ativas que não as enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma avaliação da necessidade de introduzir regras mais rigorosas;

e)

No que diz respeito aos detergentes que contêm fosfatos e outros compostos fosforados, a possibilidade de limitar ainda mais o teor de fósforo ou acrescentar limitações ao teor de fósforo noutras categorias de produtos ao anexo III, com vista a analisar a viabilidade da eliminação progressiva do fósforo, tendo em conta o impacto no ambiente, a disponibilidade de alternativas e o impacto socioeconómico da substituição;

f)

A necessidade de introduzir regras adicionais em matéria de rotulagem dos detergentes para a roupa destinados aos consumidores vendidos em garrafas com tampas, sempre que essas tampas se destinem a ser utilizadas como copos de medição, tendo em conta tanto a viabilidade como o potencial de melhorar a utilização correta e segura dos detergentes; e

g)

A necessidade, a viabilidade, as consequências técnicas e os benefícios para a saúde humana, o clima e o ambiente da introdução de metas obrigatórias para as matérias-primas renováveis e os conteúdos reciclados dos detergentes e tensioativos, tendo em conta o impacto socioeconómico, a competitividade dos operadores económicos na União, o fornecimento sustentável e a utilização de matérias-primas renováveis, o potencial de atenuação das alterações climáticas e o potencial de utilização de resíduos alimentares em detergentes e tensioativos.

Se necessário, o relatório a que se refere o primeiro parágrafo é acompanhado de uma proposta legislativa.

Artigo 34.o 2

2.   Até 23 de março de 2028, a Comissão avalia a viabilidade de reduzir ainda mais os valores-limite existentes para o fósforo e os compostos fosforados para detergentes para máquinas de lavar louça e detergentes para a roupa destinados aos consumidores e de fixar valores-limite para os produtos para limpeza de superfícies duras para os consumidores, os detergentes para lavagem manual de louça destinados aos consumidores, os detergentes para a roupa para uso industrial e institucional e os detergentes para máquinas de lavar louça industriais e institucionais. Essa avaliação tem em conta o impacto no ambiente, a disponibilidade de alternativas adequadas com menos ou nenhum fósforo e o impacto socioeconómico da substituição.

A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as principais conclusões da avaliação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, que pode ser acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa de alteração do anexo III.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
  • EULAW -

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