Artigo 3.o Metodologia comum de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de serviços de transporte

1.   As emissões de gases com efeito de estufa provenientes de serviços de transporte são calculadas com base na metodologia comum determinada na EN ISO 14083:2023 – Gases com efeito de estufa – Quantificação e comunicação das emissões de gases com efeito de estufa decorrentes de operações no âmbito da cadeia de transporte («norma EN ISO»), na sua versão atualizada, conforme especificado no presente capítulo.

2.   O mais tardar em 3 de dezembro de 2033, a Comissão avalia a necessidade de um ajustamento de qualquer componente da norma EN ISO.

3.   A Comissão pode, por iniciativa própria ou a pedido de um Estado-Membro, efetuar uma verificação da conformidade para avaliar qualquer alteração da norma EN ISO.

4.   Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 17.o do presente regulamento para completar o presente regulamento identificando alterações à norma EN ISO ou a qualquer componente da mesma a que se refere o n.o 2 do presente artigo que criem um risco manifesto de incompatibilidade com os objetivos do presente regulamento e de outros atos legislativos aplicáveis da União, em especial com o Regulamento (UE) 2021/1119, e que, por conseguinte, não são aplicáveis.

5.   A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução para solicitar ao Comité Europeu de Normalização que reveja a norma EN ISO com base no resultado da avaliação prevista no n.o 2 do presente artigo e da verificação da conformidade prevista no n.o 3 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 18.o, n.o 2.

6.   A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução para determinar regras pormenorizadas que esclareçam a metodologia comum referida no n.o 1 do presente artigo e para assegurar a sua aplicação uniforme no mercado no que diz respeito à abordagem para determinar os parâmetros adequados pertinentes em termos de emissões para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa antes da prestação de um serviço de transporte, e, quando aplicável, fixar outros parâmetros técnicos relacionados com a afetação de emissões de gases com efeito de estufa ou a agregação de elementos de dados que não sejam explicitamente explicados nessa metodologia comum. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 18.o, n.o 2.