Artigo 5.o Base de dados principal da União de valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa

1.   Até 2 de dezembro de 2029, a Comissão, com a assistência técnica da Agência Europeia do Ambiente e, se necessário, com os contributos adicionais e voluntários dos Estados-Membros, criará uma base de dados principal da União. A Comissão deve procurar incluir na base de dados principal da União valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa para os tipos de veículos normalmente utilizados na União, em alguns ou em todos os Estados-Membros.

2.   Se disponíveis e adequados, a base de dados principal da União inclui os valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa acordados pela União, ou no interesse da União, a nível internacional.

3.   A base de dados principal da União inclui um quadro separado para cada modo de transporte, em especial para os valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa do transporte marítimo. Os dados relativos ao transporte marítimo devem provir da base de dados Thetis-MRV e são complementados, se for caso disso, com outras fontes de informação, como a base de dados FuelEU criada ao abrigo do artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1805.

4.   Ao determinar os valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa, a Comissão:

5.   A Comissão, com a assistência técnica da Agência Europeia do Ambiente, assegura a manutenção, a atualização regular, o desenvolvimento contínuo, e um nível de segurança adequado, da base de dados principal da União nos termos do n.o 1, tendo em conta a evolução da tecnologia de ponta no setor dos transportes e quaisquer novas abordagens metodológicas para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa. A Comissão assegura a compatibilidade e a coerência da base de dados principal da União com os atos jurídicos da União em vigor. A Comissão avalia, pelo menos uma vez por ano, a necessidade de atualizar a base de dados principal da União.

Sempre que os valores por defeito para as intensidades de emissão de gases com efeito de estufa constantes da base de dados principal da União sejam atualizados, a Comissão deve disponibilizar ao público, sem demora injustificada, os valores atualizados. As entidades de transporte e de plataforma e os intermediários de dados utilizam os últimos dados disponíveis para calcular e divulgar as informações relativas às suas emissões de gases com efeito de estufa no prazo de 18 meses a contar da data em que a atualização é disponibilizada ao público.

A obrigação de utilizar os valores por defeito atualizados a que se refere o segundo parágrafo aplica-se apenas aos novos dados de saída a calcular e divulgar após a atualização, sem ser exigida a revisão retroativa de informações já publicadas.

6.   O acesso do público à base de dados principal da União, a fim de consultar ou utilizar os valores por defeito para as intensidades das emissões de gases com efeito de estufa, deve ser gratuito e facultado em todas as línguas oficiais das instituições da União.