Artigo 8.o Ferramenta de cálculo da UE

1.   Até 2 de junho de 2030, a Comissão adota atos de execução para assegurar o acesso público dos operadores de transporte a uma ferramenta de cálculo da UE simplificada, de fácil utilização e gratuita, que facilite os cálculos baseados em dados primários e permita a utilização de valores por defeito para a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa, se disponíveis e pertinentes, e de valores por defeito para fatores de emissão de gases com efeito de estufa, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, alíneas a) e b), respetivamente, e que essa ferramenta de cálculo seja concebida para apoiar, em especial, os micro, pequenos e médios operadores de transporte. Tal ferramenta é atualizada periodicamente. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 18.o, n.o 2.

2.   Se os operadores de transporte utilizarem a ferramenta de cálculo da UE para a determinação de dados de saída, a verificação a que se refere o artigo 12.o, n.o 1, não é exigível para ter em conta a exatidão do cálculo efetuado, tal como referido no artigo 13.o, n.o 2, alínea c).

3.   A fim de promover a aplicação generalizada da norma EN ISO pelos operadores de transporte e, em especial, pelas PME, a ferramenta de cálculo da UE é acompanhada de um manual que ajude as PME na aplicação do presente regulamento e explique claramente a forma de utilizar as funcionalidades da ferramenta de cálculo da UE. Esse manual deve estar disponível em todas as línguas oficiais das instituições da União.