+Artigo 10.o 5

Artigo 10.o 5

5.   As entidades de transporte e de plataformas e os intermediários de dados que calculam as emissões de gases com efeito de estufa devem poder apresentar demonstrações que fundamentem a forma como os dados de saída foram obtidos. Tais demonstrações deverão ser apresentadas em conformidade com a metodologia comum referida no artigo 3.o, n.o 1, e:

a)

Servir de base para a avaliação da verificação realizada nos termos dos artigos 12.o e 13.o;

b)

Ser disponibilizadas a pedido de uma autoridade competente designada em conformidade com o direito da União ou nacional, ou de outro terceiro, na medida em que sejam aplicáveis obrigações jurídicas ou contratuais distintas;

c)

Se a verificação for realizada nos termos dos artigos 12.o e 13.o, incluir uma referência à demonstração de conformidade a que se refere o artigo 13.o, n.o 6, e os dados de contacto do organismo de avaliação da conformidade que elaborou a demonstração de conformidade;

d)

Se os dados de saída forem obtidos utilizando uma ferramenta de cálculo externa a que se refere o artigo 9.o, n.o 2, incluir uma referência a tal ferramenta de cálculo.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R1030
  • EULAW -

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