Artigo 10.o Comunicação e transparência

1.   As entidades de transporte e de plataforma e os intermediários de dados divulgam os dados de saída de forma clara e inequívoca, sempre que possível antes da prestação de um serviço de transporte ou da celebração de um contrato de transporte. Na divulgação dos dados de saída, as entidades de transporte e de plataforma e os intermediários de dados incluem, na comunicação que acompanha tal divulgação, a declaração: «Emissões de gases com efeito de estufa calculadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2026/1030», pelo menos numa das línguas oficiais das instituições da União e, sempre que possível, também numa língua oficial de um Estado-Membro em cujo território o serviço é prestado.

2.   As entidades de transporte e de plataforma e os intermediários de dados podem optar por apresentar as seguintes informações de forma visível:

3.   Caso os dados de saída sejam obtidos e divulgados por um intermediário de dados que não calcula as emissões com base em acordos separados, são aplicáveis o n.o 1 do presente artigo e o artigo 9.o, n.o 3. Na divulgação dos dados de saída, o intermediário de dados incluirá uma referência à fonte de tais dados de saída.

4.   Sempre que sejam utilizados dados primários, as entidades de transporte e de plataforma e os intermediários de dados têm o direito de comunicar tal facto a quaisquer terceiros, desde que a utilização de dados primários tenha sido comprovada em conformidade com a verificação prevista nos artigos 12.o e 13.o.

5.   As entidades de transporte e de plataformas e os intermediários de dados que calculam as emissões de gases com efeito de estufa devem poder apresentar demonstrações que fundamentem a forma como os dados de saída foram obtidos. Tais demonstrações deverão ser apresentadas em conformidade com a metodologia comum referida no artigo 3.o, n.o 1, e:

6.   Os dados de saída e as demonstrações a que se refere o n.o 5 são determinados de forma clara e inequívoca, pelo menos numa das línguas oficiais das instituições da União. Sempre que possível, devem ser disponibilizados sob a forma de uma hiperligação, código QR ou elemento equivalente.

7.   Os dados pessoais são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (20).

8.   Qualquer destinatário dos dados de saída e das demonstrações a que se refere o n.o 5 adota medidas para assegurar a confidencialidade dos dados comerciais pertinentes tratados e comunicados em conformidade com o presente regulamento, bem como assegurar que esses dados de saída e demonstrações só podem ser acedidos, tratados e divulgados mediante autorização.