Artigo 15.o Procedimentos de acreditação

1.   Os organismos de avaliação da conformidade referidos no artigo 14.o, n.o 1, do presente regulamento são acreditados por um organismo nacional de acreditação nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008.

2.   Cada Estado-Membro designa uma autoridade que deve manter uma lista atualizada dos organismos de avaliação da conformidade acreditados. As autoridades nacionais designadas disponibilizam a lista ao público num sítio Web oficial do governo. Um Estado-Membro pode decidir que essa função será desempenhada pelo organismo nacional de acreditação referido no n.o 1.

3.   Até 31 de março de cada ano, o organismo nacional de acreditação referido no n.o 1 notifica à Comissão a lista dos organismos de avaliação da conformidade acreditados, juntamente com todos os dados de contacto pertinentes.

4.   Caso o presente regulamento não preveja disposições específicas relativas à acreditação dos organismos de avaliação da conformidade, é aplicável o Regulamento (CE) n.o 765/2008.

5.   Sem prejuízo do disposto no artigo 16.o, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 17.o, a fim de completar o presente regulamento, estabelecendo novos métodos e critérios para a acreditação dos organismos de avaliação da conformidade.