Artigo 3.o Incidentes significativos

a)

O incidente causou ou é suscetível de causar à entidade pertinente perdas financeiras diretas superiores a 500 000 EUR ou a 5 % do seu volume de negócios anual total ao longo do exercício financeiro anterior, consoante o que for mais baixo;

b)

O incidente causou ou é suscetível de causar a fuga, a partir da entidade pertinente, de segredos comerciais na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2016/943;

c)

O incidente causou ou é suscetível de causar a morte de uma pessoa singular;

d)

O incidente causou ou é suscetível de causar danos consideráveis à saúde de uma pessoa singular;

e)

Ocorreu um acesso bem-sucedido, presumivelmente malicioso e não autorizado aos sistemas de rede e informação, e que é suscetível de causar graves perturbações operacionais;

f)

O incidente cumpre os critérios estabelecidos no artigo 4.o;

g)

O incidente cumpre um ou mais dos critérios estabelecidos nos artigos 5.o a 14.°.

a)

O número de clientes que têm um contrato com a entidade pertinente que lhes concede acesso aos sistemas de rede e informação dessa entidade, ou a serviços oferecidos ou acessíveis através desses sistemas;

b)

O número de pessoas singulares e coletivas associadas a clientes empresariais que utilizam os sistemas de rede e informação da entidade ou os serviços oferecidos ou acessíveis através desses sistemas.