+Artigo 13.o Incidentes significativos relacionados com prestadores de plataformas de serviços de redes sociais
---+Artigo 13.o a)
---+Artigo 13.o b)
---+Artigo 13.o c)
---+Artigo 13.o d)
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Artigo 13.o Incidentes significativos relacionados com prestadores de plataformas de serviços de redes sociais
No que diz respeito aos prestadores de plataformas de serviços de redes sociais, considera-se que um incidente é significativo nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea g), se preencher um ou mais dos seguintes critérios:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 13.o a)
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Uma plataforma de serviços de redes sociais fica totalmente indisponível para mais de 5 % dos utilizadores dessa plataforma de serviços de redes sociais na União ou para mais de um milhão de utilizadores dessa plataforma de serviços de redes sociais na União, consoante o que for menor;
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Artigo 13.o b)
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A disponibilidade limitada de uma plataforma de serviços de redes sociais afeta mais de 5 % dos utilizadores dessa plataforma de serviços de redes sociais na União ou mais de um milhão de utilizadores dessa plataforma de serviços de redes sociais na União, consoante o que for menor;
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Artigo 13.o c)
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A integridade, a confidencialidade ou a autenticidade dos dados armazenados, transmitidos ou tratados no âmbito da prestação de uma plataforma de serviços de redes sociais ficam comprometidas em resultado de uma ação presumivelmente maliciosa;
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Artigo 13.o d)
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A integridade, a confidencialidade ou a autenticidade dos dados armazenados, transmitidos ou tratados no âmbito da prestação de uma plataforma de serviços de redes sociais ficam comprometidas, afetando mais de 5 % dos utilizadores dessa plataforma de serviços de redes sociais na União ou mais de um milhão de utilizadores dessa plataforma de serviços de redes sociais na União, consoante o que for menor.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2690
- EULAW -
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