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+Artigo 16 Alteração ao Regulamento (CE) n.o450/2003 |
Artigo 16 Alteração ao Regulamento (CE) n.o450/2003Artigo 16 Alteração ao Regulamento (CE) n.o 450/2003 O Regulamento (CE) n.o 450/2003 é alterado do seguinte modo:
1)
A designação «NACE Rev. 1» é substituída por «NACE Rev. 2» em todo o texto;
2)
O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3 Âmbito de aplicação
1.
O presente regulamento aplica-se a todas as actividades definidas nas secções B a S da NACE Rev. 2.
2.
A inclusão das actividades económicas definidas nas secções O a S da NACE Rev. 2 no âmbito do presente regulamento é determinada nos termos do n.o 2 do artigo 12.o, tendo em conta os estudos de viabilidade previstos no artigo 10.o.»;
3)
O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 5 Frequência e dados retrospectivos
1.
Os dados para o ICM serão compilados pela primeira vez de acordo com a NACE Rev. 2 para o primeiro trimestre de 2009 e, seguidamente, para cada trimestre (terminando em 31 de Março, 30 de Junho, 30 de Setembro e 31 de Dezembro de cada ano).
2.
Os dados retrospectivos desde o primeiro trimestre de 2000 até ao quarto trimestre de 2008 serão disponibilizados pelos Estados-Membros. Os dados retrospectivos serão fornecidos para cada uma das secções B a N da NACE Rev. 2 e para as variáveis do custo da mão-de-obra mencionadas no n.o 1 do artigo 4.o.»;
4)
No artigo 6.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3.
Os dados retrospectivos referidos no artigo 5.o devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) em simultâneo com o ICM relativo ao primeiro trimestre de 2009.»;
5)
A alínea c) do artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:
«c)
A inclusão das secções O a S da NACE Rev. 2 (artigo 3.o);». 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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