+SECÇÃO II ALTERAÇÕES A ACTOS CONEXOS
---+Artigo 9 Alterações ao Regulamento (CEE) n.o3037/90
---+Artigo 10 Alterações ao Regulamento (CEE) n.o3924/91
---+Artigo 12 Alterações ao Regulamento (CE) n.o1165/98
---+Artigo 13 Alteração ao Regulamento (CE) n.o1172/98
---+Artigo 14 Alteração ao Regulamento (CE) n.o530/1999
---+Artigo 15 Alteração ao Regulamento (CE) n.o2150/2002
---+Artigo 16 Alteração ao Regulamento (CE) n.o450/2003
---+Artigo 17 Alteração ao Regulamento (CE) n.o48/2004
---+Artigo 18 Alteração ao Regulamento (CE) n.o808//2004
---+Artigo 19 Alteração ao Regulamento n.o1552/2005
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SECÇÃO II ALTERAÇÕES A ACTOS CONEXOS
SECÇÃO II ALTERAÇÕES A ACTOS CONEXOS
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9 Alterações ao Regulamento (CEE) n.o3037/90
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Artigo 9
Alterações ao Regulamento (CEE) n.o 3037/90
No Regulamento (CEE) n.o 3037/90 são suprimidos os artigos 3.o, 10.o e 12.o.
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Artigo 10 Alterações ao Regulamento (CEE) n.o3924/91
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Artigo 10
Alterações ao Regulamento (CEE) n.o 3924/91
O Regulamento (CEE) n.o 3924/91 é alterado do seguinte modo:
1)
A designação «NACE Rev. 1» é substituída por «NACE Rev. 2» em todo o texto;
2)
No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1.
O âmbito do inquérito referido no artigo 1.o abrange as actividades das secções B e C da Nomenclatura das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 2).».
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Artigo 12 Alterações ao Regulamento (CE) n.o1165/98
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Artigo 12
Alterações ao Regulamento (CE) n.o 1165/98
O Regulamento (CE) n.o 1165/98 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1.
O presente regulamento é aplicável a todas as actividades económicas enumeradas nas secções B a N e P a S da Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 2).»;
2)
No artigo 17.o, são aditadas as duas alíneas seguintes:
«k)
O primeiro ano de base a aplicar para as séries cronológicas na NACE Rev. 2;
l)
Para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2, o nível de pormenor, a forma, o primeiro período de referência e o período de referência.»;
3)
Os Anexos são alterados nos termos do Anexo III do presente regulamento.
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Artigo 13 Alteração ao Regulamento (CE) n.o1172/98
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Artigo 13
Alteração ao Regulamento (CE) n.o 1172/98
No Regulamento (CE) n.o 1172/98, as designações «NACE Rev. 1» e «NACE Rev. 1.1» são substituídas por «NACE Rev. 2» em todo o texto e nos anexos.
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Artigo 14 Alteração ao Regulamento (CE) n.o530/1999
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Artigo 14
Alteração ao Regulamento (CE) n.o 530/1999
O Regulamento (CE) n.o 530/1999 é alterado do seguinte modo:
1)
A designação «NACE Rev. 1» é substituída por «NACE Rev. 2» em todo o texto;
2)
No artigo 3.o:
a)
O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1.
As estatísticas abrangerão todas as actividades económicas definidas nas secções B (Indústrias extractivas), C (Indústrias transformadoras), D (Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio), E (Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição), F (Construção), G (Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos), H (Transportes e armazenagem), I (Actividades de serviços de alojamento e restauração), J (Actividades de informação e comunicação), K (Actividades financeiras e de seguros), L (Actividades imobiliárias), M (Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares), N (Actividades administrativas e dos serviços de apoio), P (Educação), Q (Saúde humana e acção social), R (Actividades artísticas, de espectáculos e recreativas) e S (Outras actividades de serviços) da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia(NACE Rev. 2).»;
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Artigo 15 Alteração ao Regulamento (CE) n.o2150/2002
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Artigo 15
Alteração ao Regulamento (CE) n.o 2150/2002
O Regulamento (CE) n.o 2150/2002 é alterado do seguinte modo:
1)
As designações «NACE Rev. 1» e «NACE Rev. 1.1» são substituídas por «NACE Rev. 2» em todo o texto e nos anexos;
2)
O Anexo I é alterado de acordo com o Anexo IV do presente regulamento.
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Artigo 16 Alteração ao Regulamento (CE) n.o450/2003
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Artigo 16
Alteração ao Regulamento (CE) n.o 450/2003
O Regulamento (CE) n.o 450/2003 é alterado do seguinte modo:
1)
A designação «NACE Rev. 1» é substituída por «NACE Rev. 2» em todo o texto;
2)
O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3
Âmbito de aplicação
1.
O presente regulamento aplica-se a todas as actividades definidas nas secções B a S da NACE Rev. 2.
2.
A inclusão das actividades económicas definidas nas secções O a S da NACE Rev. 2 no âmbito do presente regulamento é determinada nos termos do n.o 2 do artigo 12.o, tendo em conta os estudos de viabilidade previstos no artigo 10.o.»;
3)
O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5
Frequência e dados retrospectivos
1.
Os dados para o ICM serão compilados pela primeira vez de acordo com a NACE Rev. 2 para o primeiro trimestre de 2009 e, seguidamente, para cada trimestre (terminando em 31 de Março, 30 de Junho, 30 de Setembro e 31 de Dezembro de cada ano).
2.
Os dados retrospectivos desde o primeiro trimestre de 2000 até ao quarto trimestre de 2008 serão disponibilizados pelos Estados-Membros. Os dados retrospectivos serão fornecidos para cada uma das secções B a N da NACE Rev. 2 e para as variáveis do custo da mão-de-obra mencionadas no n.o 1 do artigo 4.o.»;
4)
No artigo 6.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3.
Os dados retrospectivos referidos no artigo 5.o devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) em simultâneo com o ICM relativo ao primeiro trimestre de 2009.»;
5)
A alínea c) do artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:
«c)
A inclusão das secções O a S da NACE Rev. 2 (artigo 3.o);».
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Artigo 17 Alteração ao Regulamento (CE) n.o48/2004
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Artigo 17
Alteração ao Regulamento (CE) n.o 48/2004
O primeiro parágrafo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 48/2004 passa a ter a seguinte redacção:
«O presente regulamento abrange os dados da indústria siderúrgica, que é definida como o grupo 24.1 da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 2).»
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Artigo 18 Alteração ao Regulamento (CE) n.o808//2004
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Artigo 18
Alteração ao Regulamento (CE) n.o 808//2004
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004 é alterado nos termos do Anexo V do presente regulamento.
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Artigo 19 Alteração ao Regulamento n.o1552/2005
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Artigo 19
Alteração ao Regulamento n.o 1552/2005
O Regulamento (CE) n.o 1552/2005 é alterado do seguinte modo:
1)
A designação «NACE Rev. 1.1» é substituída por «NACE Rev. 2» em todo o texto;
2)
É revogado o n.o 2 do artigo 2.o;
3)
O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4
Âmbito das estatísticas
As estatísticas sobre a formação profissional nas empresas abrangerão pelo menos todas as actividades económicas definidas nas secções B a N e R a S da NACE Rev. 2.»
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1893
- EULAW -
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