ANEXO SETORES, SUBSETORES E CATEGORIAS DE ENTIDADES

1.

Energia

a)

Eletricidade

—

Empresas de eletricidade na aceção do artigo 2.o, ponto 57, da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), que exerce a atividade de «comercialização» na aceção do artigo 2.o, ponto 12, dessa diretiva

—

Operadores da rede de distribuição na aceção do artigo 2.o, ponto 29, da Diretiva (UE) 2019/944

—

Operadores da rede de transporte na aceção do artigo 2.o, ponto 35, da Diretiva (UE) 2019/944

—

Produtores na aceção do artigo 2.o, ponto 38, da Diretiva (UE) 2019/944

—

Operadores nomeados do mercado da eletricidade na aceção do artigo 2.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

—

Participantes no mercado na aceção do artigo 2.o, ponto 25, do Regulamento (UE) 2019/943, que prestam serviços de agregação, resposta da procura ou armazenamento de energia na aceção do artigo 2.o, pontos 18, 20 e 59, da Diretiva (UE) 2019/944

b)

Aquecimento e arrefecimento urbano

—

Operadores de aquecimento urbano ou de arrefecimento urbano na aceção do artigo 2.o, ponto 19, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3)

c)

Petróleo

—

Operadores de oleodutos de petróleo

—

Operadores de instalações de produção, refinamento e tratamento, armazenamento e transporte de petróleo

—

Entidades centrais de armazenagem de petróleo na aceção do artigo 2.o, alínea f), da Diretiva 2009/119/CE do Conselho (4)

d)

Gás

—

Empresa de comercialização na aceção do artigo 2.o, ponto 8, da Diretiva n.o 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5)

—

Operadores da rede de distribuição na aceção do artigo 2.o, ponto 6, da Diretiva 2009/73/CE

—

Operadores da rede de transporte na aceção do artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva 2009/73/CE

—

Operadores do sistema de armazenamento na aceção do artigo 2.o, ponto 10, da Diretiva 2009/73/CE

—

Operadores da rede de GNL na aceção do artigo 2.o, ponto 12, da Diretiva 2009/73/CE

—

Empresas de gás natural na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva 2009/73/CE

—

Operadores de instalações de refinamento e tratamento de gás natural

e)

Hidrogénio

—

Operadores de produção, armazenamento e transporte de hidrogénio

2.

Transportes

a)

Transporte aéreo

—

Transportadoras aéreas na aceção do artigo 3.o, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 300/2008 utilizadas para fins comerciais

—

Entidades gestoras aeroportuárias na aceção do artigo 2.o, ponto 2, da Diretiva 2009/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), aeroportos na aceção do artigo 2.o, ponto 1, dessa diretiva, incluindo os aeroportos principais constantes da lista do anexo II, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), e as entidades que exploram instalações anexas existentes dentro dos aeroportos

—

Operadores de controlo da gestão do tráfego aéreo que prestam serviços de controlo de tráfego aéreo (CTA) na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (8)

b)

Transporte ferroviário

—

Gestores de infraestrutura na aceção do artigo 3.o, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9)

—

Empresas ferroviárias na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2012/34/UE, e operadores das instalações de serviço na aceção do artigo 3.o, ponto 12, dessa diretiva

c)

Transporte por vias navegáveis

—

Companhias de transporte marítimo, costeiro e por vias navegáveis interiores de passageiros e de mercadorias, na aceção, para o transporte marítimo, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 725/2004, não incluindo os navios explorados por essas companhias

—

Entidades gestoras dos portos na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2005/65/CE, incluindo as respetivas instalações portuárias na aceção do artigo 2.o, ponto 11, do Regulamento (CE) n.o 725/2004, e as entidades que gerem as obras e o equipamento existentes dentro dos portos

—

Operadores de serviços de tráfego marítimo (VTS) na aceção do artigo 3.o, alínea o), da Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10)

d)

Transporte rodoviário

—

Autoridades rodoviárias na aceção do artigo 2.o, ponto 12, do Regulamento Delegado (UE) 2015/962 da Comissão (11), responsáveis pelo controlo da gestão do tráfego, com exceção das entidades públicas nas quais a gestão do tráfego ou a exploração de sistemas de transporte inteligentes constituem apenas uma parte não essencial da sua atividade geral

—

Operadores de sistemas de transporte inteligentes na aceção do artigo 4.o, ponto 1, da Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (12)

e)

Transportes públicos

—

Operadores de serviços públicos na aceção do artigo 2.o, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (13)

3.

Setor bancário

—

Instituições de crédito na aceção do artigo 4.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

4.

Infraestruturas do mercado financeiro

—

Operadores de plataformas de negociação na aceção do artigo 4.o, ponto 24, da Diretiva 2014/65/UE

—

Contrapartes centrais (CCP) na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012

5.

Saúde

—

Prestadores de cuidados de saúde na aceção do artigo 3.o, alínea g), da Diretiva (UE) n.o 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14)

—

Laboratórios de referência da UE na aceção do artigo 15.o do Regulamento (UE) 2022/2371 do Parlamento Europeu e do Conselho (15)

—

Entidades que realizam atividades de investigação e desenvolvimento de medicamentos na aceção do artigo 1.o, ponto 2, da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (16)

—

Entidades que fabricam produtos farmacêuticos de base e preparações farmacêuticas a que se refere a secção C, divisão 21, da NACE Rev. 2

—

Entidades que fabricam dispositivos médicos considerados críticos durante uma emergência de saúde pública («lista de dispositivos críticos para a emergência de saúde pública») na aceção do artigo 22.o do Regulamento (UE) 2022/123 do Parlamento Europeu e do Conselho (17)

—

Entidades titulares de uma autorização de distribuição a que se refere o artigo 79.o da Diretiva 2001/83/CE

6.

Água potável

—

Fornecedores e distribuidores de água destinada ao consumo humano na aceção do artigo 2.o, ponto 1, alínea a), da Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), com exceção dos distribuidores para os quais a distribuição de água para consumo humano constitui uma parte não-essencial da sua atividade geral de distribuição de outros produtos de base e mercadorias

7.

Águas residuais

—

Empresas que recolhem, eliminam ou tratam águas residuais urbanas, águas residuais domésticas ou águas residuais industriais na aceção do artigo 2.o, pontos 1, 2 e 3, da Diretiva 91/271/CEE do Conselho (19), com exceção das empresas nas quais a recolha, eliminação ou tratamento de águas residuais urbanas, águas residuais domésticas e águas residuais industriais constitui uma parte não essencial da sua atividade geral

8.

Infraestruturas digitais

—

Fornecedores de pontos de troca de tráfego na aceção do artigo 6.o, ponto 18, da Diretiva (UE) 2022/2555

—

Prestadores de serviços de DNS na aceção do artigo 6.o, ponto 20, da Diretiva (UE) 2022/2555, com exceção dos operadores de servidores de nomes da zona raiz

—

Registos de nomes de domínio de topo na aceção do artigo 6.o, ponto 21, da Diretiva (UE) 2022/2555

—

Prestadores de serviços de computação em nuvem na aceção do artigo 6.o, ponto 30, da Diretiva (UE) 2022/2555

—

Prestadores de serviços de centro de dados na aceção do artigo 6.o, ponto 31, da Diretiva (UE) 2022/2555

—

Fornecedores de redes de distribuição de conteúdos na aceção do artigo 6.o, ponto 32, da Diretiva (UE) 2022/2555

—

Prestadores de serviços de confiança na aceção do artigo 3.o, ponto 19, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (20)

—

Fornecedores de redes públicas de comunicações eletrónicas na aceção do artigo 2.o, ponto 8, da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho (21)

—

Fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas na aceção do artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva (UE) 2018/1972, na medida em que os seus serviços sejam acessíveis ao público

9.

Administração pública

—

Entidades da administração pública a nível central tal como definidas pelos Estados-Membros em conformidade com o direito nacional

10.

Espaço

—

Operadores de infraestruturas terrestres detidas, geridas e operadas pelos Estados-Membros ou por entidades privadas que apoiam a oferta de serviços espaciais, excluindo os fornecedores de redes públicas de comunicações eletrónicas na aceção do artigo 2.o, ponto 8, da Diretiva (UE) 2018/1972

11.

Produção, transformação e distribuição de produtos alimentares

—

Empresas do setor alimentar na aceção do artigo 3.o, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (22), que estejam envolvidas exclusivamente na logística e na distribuição por grosso e produção e transformação industriais em grande escala