Artigo 4. o 5

5. Se ao jardim zoológico não tiver sido concedida uma licença de acordo com a presente directiva, ou se as condições de licenciamento não estiverem satisfeitas, o jardim zoológico ou uma parte deste:

a) Será encerrado ao público pela autoridade competente; e/ou

b) Será obrigado a satisfazer as exigências adequadas impostas pela autoridade competente para garantir que as condições de licenciamento são satisfeitas.

Se essas exigências não forem satisfeitas num prazo adequado, a determinar pela autoridade competente e não superior a dois anos, esta revogará a ou alterará a licença e encerrará o jardim zoológico ou parte deste.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• Builddate: 09.04.1999 00:00:00 -Doknr: CELEX:31999L0022
• EULAW -

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