Artigo 4. o Licenciamento e inspecção

1. Os Estados-membros devem adoptar medidas relativas ao licenciamento e inspecção dos jardins zoológicos novos e dos já existentes, por forma a garantir que sejam respeitados os requisitos constantes do artigo 3.o

2. Todos os jardins zoológicos deverão obter uma licença no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva ou, no caso de jardins zoológicos novos, antes da sua abertura ao público.

3. As licenças devem conter condições de aplicação dos requisitos constantes do artigo 3.o O cumprimento dessas condições deve ser controlado, nomeadamente através de inspecções regulares, e deverão ser tomadas medidas adequadas para assegurar esse cumprimento.

4. Antes de concederem, recusarem, prorrogarem a validade ou alterarem significativamente uma licença, as autoridades competentes dos Estados-membros devem efectuar uma inspecção, a fim de determinar se se encontram ou não satisfeitas as condições de licenciamento, ou as condições de licenciamento propostas.

5. Se ao jardim zoológico não tiver sido concedida uma licença de acordo com a presente directiva, ou se as condições de licenciamento não estiverem satisfeitas, o jardim zoológico ou uma parte deste:

a) Será encerrado ao público pela autoridade competente; e/ou

b) Será obrigado a satisfazer as exigências adequadas impostas pela autoridade competente para garantir que as condições de licenciamento são satisfeitas.

Se essas exigências não forem satisfeitas num prazo adequado, a determinar pela autoridade competente e não superior a dois anos, esta revogará a ou alterará a licença e encerrará o jardim zoológico ou parte deste.