Artigo 47.o Motivos para a cessação da supervisão direta pelo BCE

1.   No caso de uma entidade supervisionada significativa que seja classificada como tal com base na sua a) dimensão, b) importância para a economia da União ou de qualquer Estado-Membro participante ou c) importância das atividades transfronteiras ou por ser parte de um grupo supervisionado que cumpra no mínimo um dos referidos critérios, o BCE adotará uma decisão do BCE que cesse a sua classificação como entidade supervisionada significativa e a supervisão direta se, durante três anos civis consecutivos, nenhum dos critérios previstos no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento do MUS acima mencionados tiver sido cumprido, quer numa base individual, quer pelo grupo supervisionado a que pertença a entidade supervisionada.

2.   No caso de uma entidade supervisionada que seja classificada como significativa com base no facto de a assistência financeira pública direta do MEE ter sido solicitada a) para a própria, b) para o grupo supervisionado a que pertença a entidade supervisionada ou c) para qualquer entidade supervisionada que pertença ao referido grupo e que não seja significativa por outros motivos, o BCE adotará uma decisão do BCE que cesse a classificação da mesma como entidade supervisionada significativa e a supervisão direta, se a assistência financeira pública direta tiver sido recusada, totalmente reembolsada ou cessado. Em caso de reembolso ou cessação da assistência financeira pública direta, a referida decisão apenas pode ser tomada no prazo de três anos civis após a devolução total ou a cessação da assistência financeira pública direta.

3.   No caso de uma entidade supervisionada que seja classificada como significativa com base no facto de ser uma das três instituições de crédito mais significativas de um Estado-Membro participante, nos termos dos artigos 65.o a 66.o, ou que pertença ao grupo supervisionado de uma das referidas instituições de crédito, e que não seja significativa por outros motivos, o BCE adotará uma decisão do BCE que cesse a sua classificação como entidade supervisionada significativa e a supervisão direta se, durante três anos civis consecutivos, a entidade supervisionada em causa não tiver sido uma das três instituições de crédito mais significativas de um Estado-Membro participante.

4.   No caso de uma entidade supervisionada que seja supervisionada diretamente pelo BCE no âmbito de uma decisão de supervisão do BCE adotada nos termos do artigo 6.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento do MUS e que não seja significativa por outros motivos, o BCE adotará uma decisão do BCE que cesse a supervisão direta pelo BCE se, em seu livre e razoável entender, a supervisão direta tiver deixado de ser necessária para garantir a aplicação coerente de elevados padrões de supervisão.