Artigo 52.o Base para a determinação do caráter significativo com base no critério da dimensão em circunstâncias específicas ou excecionais

1.   Se, no que respeita a uma entidade supervisionada menos significativa, ocorrer uma alteração substancial e excecional das circunstâncias que seja relevante para se determinar se está ou não preenchido o critério da dimensão, a ANC relevante verificará se o limiar de dimensão continua ou não a ser cumprido.

Se a referida alteração afetar uma entidade supervisionada significativa, o BCE verificará se o limiar de dimensão continua ou não a ser cumprido.

As alterações substanciais e excecionais de circunstâncias relevantes para se verificar se o critério da dimensão continua a ser cumprido abrangem qualquer uma das seguintes alterações: a) a fusão de duas ou mais instituições de crédito, b) a venda ou transferência de uma divisão comercial importante, c) a transferência de ações de uma instituição de crédito em volume tal que a mesma deixe de pertencer ao grupo supervisionado a que pertencia antes da venda, d) a decisão definitiva de proceder a uma liquidação ordenada da entidade (ou grupo) supervisionado e e) situações factuais comparáveis.

2.   Uma entidade supervisionada menos significativa e, no caso de um grupo supervisionado, a entidade supervisionada ao mais alto nível de consolidação nos Estados-Membros participantes deve comunicar à ANC relevante a ocorrência de qualquer uma das alterações referidas nos n.os 1 e 2.

Uma entidade supervisionada significativa e, no caso de um grupo supervisionado, a entidade supervisionada ao mais alto nível de consolidação nos Estados-Membros participantes deve comunicar ao BCE a ocorrência de qualquer uma das alterações referidas nos n.os 1 e 2.

3.   Em derrogação da regra dos três anos prevista no artigo 47.o, n.o 1 a 3, e em caso de circunstâncias excecionais, incluindo aquelas a que o n.o 1 se refere, o BCE decidirá, em consulta com as ANC, se as entidades supervisionadas afetadas são significativas ou menos significativas, e a data a partir da qual a supervisão deve ser exercida pelo BCE ou pelas ANC.