1. Se, no que respeita a uma entidade supervisionada menos significativa, ocorrer uma alteração substancial e excecional das circunstâncias que seja relevante para se determinar se está ou não preenchido o critério da dimensão, a ANC relevante verificará se o limiar de dimensão continua ou não a ser cumprido.
Se a referida alteração afetar uma entidade supervisionada significativa, o BCE verificará se o limiar de dimensão continua ou não a ser cumprido.
As alterações substanciais e excecionais de circunstâncias relevantes para se verificar se o critério da dimensão continua a ser cumprido abrangem qualquer uma das seguintes alterações: a) a fusão de duas ou mais instituições de crédito, b) a venda ou transferência de uma divisão comercial importante, c) a transferência de ações de uma instituição de crédito em volume tal que a mesma deixe de pertencer ao grupo supervisionado a que pertencia antes da venda, d) a decisão definitiva de proceder a uma liquidação ordenada da entidade (ou grupo) supervisionado e e) situações factuais comparáveis.