+TÍTULO 4 DETERMINAÇÃO DO CARÁTER SIGNIFICATIVO COM BASE NA IMPORTÂNCIA PARA A ECONOMIA DA UNIÃO OU DE QUALQUER ESTADO-MEMBRO PARTICIPANTE
---+Artigo 56.o Limiar da importância económica nacional
------+Artigo 56.o 2
------+Artigo 56.o 3
------+Artigo 56.o 4
------+Artigo 56.o 5
---+Artigo 57.o Critérios para a determinação do caráter significativo com base na importância para a economia da União ou de qualquer Estado-Membro participante
------+Artigo 57.o 1
------+Artigo 57.o 2
---+Artigo 58.o Determinação do caráter significativo com base na importância para a economia de qualquer Estado-Membro participante a pedido de uma ANC
------+Artigo 58.o 1
------+Artigo 58.o 2
------+Artigo 58.o 3

TÍTULO 4 DETERMINAÇÃO DO CARÁTER SIGNIFICATIVO COM BASE NA IMPORTÂNCIA PARA A ECONOMIA DA UNIÃO OU DE QUALQUER ESTADO-MEMBRO PARTICIPANTE

TÍTULO 4 DETERMINAÇÃO DO CARÁTER SIGNIFICATIVO COM BASE NA IMPORTÂNCIA PARA A ECONOMIA DA UNIÃO OU DE QUALQUER ESTADO-MEMBRO PARTICIPANTE

1. Visão geral

,
Artigo 56.o Limiar da importância económica nacional

Uma entidade supervisionada estabelecida num Estado-Membro participante ou um grupo supervisionado cuja empresa-mãe esteja estabelecida num Estado-Membro participante serão classificados como significativos com base na sua importância para a economia do Estado-Membro participante relevante se:
Artigo 57.o Critérios para a determinação do caráter significativo com base na importância para a economia da União ou de qualquer Estado-Membro participante
Artigo 58.o Determinação do caráter significativo com base na importância para a economia de qualquer Estado-Membro participante a pedido de uma ANC

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.