Artigo 97.o Notificação pelas ANC ao BCE de procedimentos de supervisão relevantes das ANC

1.   Para permitir ao BCE o exercício da supervisão do funcionamento do sistema tal como previsto no artigo 6.o, n.o 5, alínea c), do Regulamento do MUS, as ANC fornecerão ao BCE a informação relacionada com procedimentos de supervisão materiais das ANC respeitantes a entidades supervisionadas menos significativas. O BCE definirá critérios gerais, em particular tomando em consideração a situação de risco e o possível impacto sobre o sistema financeiro nacional da entidade supervisionada menos significativa em causa, de modo a determinar qual a informação a notificar a respeito de cada entidade supervisionada menos significativa. A informação deve ser fornecida pelas ANC ex ante ou, em casos urgentes devidamente fundamentados, em simultâneo com a abertura de um procedimento.

2.   Os procedimentos de supervisão materiais das ANC referidos no n.o 1 consistem:

3.   Para além dos requisitos de prestação de informação estabelecidos nos n.os 1 e 2, o BCE pode, a qualquer momento, solicitar às ANC informação acerca das tarefas por elas executadas a respeito da entidades supervisionadas menos significativas.

4.   Para além dos requisitos de informação estabelecidos pelo BCE em conformidade com o disposto no presente artigo, as ANC devem, por sua própria iniciativa, notificar o BCE de qualquer outro procedimento de supervisão relevante da ANC que:

5.   Se o BCE pedir a uma ANC que avalie de novo aspetos específicos de um procedimento de supervisão relevante da ANC, este pedido deve especificar esses aspetos. O BCE e a ANC devem assegurar respetivamente que a outra parte dispõe de tempo suficiente para permitir que o procedimento e o MUS no seu todo funcionem de modo eficiente.