+Secção 5 Disposições Finais
---+Artigo 17.o Intercâmbio de experiências
---+Artigo 18.o Procedimento de alteração
------+Artigo 18.o 1.
------+Artigo 18.o 2.
------+Artigo 18.o 3.
------+Artigo 18.o 4.
---+Artigo 19.o Exercício da delegação
------+Artigo 19.o 1.
------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 19.o 3.
------+Artigo 19.o 4.
------+Artigo 19.o 5.
------+Artigo 19.o 6.
---+Artigo 20.o Procedimento de comité
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.
---+Artigo 21.o Alteração da Diretiva 2010/65/UE
---+Artigo 22.o Revogação
---+Artigo 23.o Revisão
------+Artigo 23.o 1.
------+Artigo 23.o 2.
---+Artigo 24.o Transposição
------+Artigo 24.o 1.
------+Artigo 24.o 2.
---+Artigo 25.o Entrada em vigor
---+Artigo 26.o Destinatários

Secção 5 Disposições Finais

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 17.o Intercâmbio de experiências	Artigo 17.o Intercâmbio de experiências A Comissão encarrega-se da organização do intercâmbio de experiências entre as autoridades nacionais dos Estados-Membros e os peritos, incluindo os provenientes do setor privado, da sociedade civil e dos sindicatos, sobre a aplicação da presente diretiva nos portos da União.
Artigo 18.o Procedimento de alteração
Artigo 19.o Exercício da delegação
Artigo 20.o Procedimento de comité
Artigo 21.o Alteração da Diretiva 2010/65/UE	Artigo 21.o Alteração da Diretiva 2010/65/UE Na Diretiva 2010/65/UE, anexo, ponto A, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Notificação de resíduos provenientes de navios, incluindo resíduos da carga Artigos 6.o, 7.o e 9.o da Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (JO L 151 de 7.6.2019, p. 116)».
Artigo 22.o Revogação	Artigo 22.o Revogação A Diretiva 2000/59/CE é revogada. As remissões para a diretiva revogada entendem-se como remissões para a presente diretiva.
Artigo 23.o Revisão
Artigo 24.o Transposição
Artigo 25.o Entrada em vigor	Artigo 25.o Entrada em vigor A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 26.o Destinatários	Artigo 26.o Destinatários Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 07.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0883
EULAW -
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