+Artigo 6.o Notificação prévia de resíduos
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
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Artigo 6.o Notificação prévia de resíduos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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O operador, o agente ou o comandante de um navio abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2002/59/CE que se dirija a um porto da União preenche com veracidade e exatidão o formulário constante do anexo II da presente diretiva (a seguir designado «notificação prévia de resíduos») e comunica todas as informações nele contidas à autoridade ou ao organismo designado para o efeito pelo Estado-Membro em que se situa o porto:
a)
Pelo menos 24 horas antes da chegada, se for conhecido o porto de escala;
b)
Logo que se conheça o porto de escala, se esta informação só for obtida menos de 24 horas antes da chegada; ou
c)
O mais tardar à partida do porto precedente, se a duração da viagem for inferior a 24 horas.
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Artigo 6.o 2.
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As informações constantes da notificação prévia de resíduos são igualmente comunicadas por via eletrónica na parte correspondente do sistema de informação, monitorização e controlo da aplicação a que se refere o artigo 13.o da presente diretiva nos termos das Diretivas 2002/59/CE e 2010/65/UE.
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Artigo 6.o 3.
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As informações constantes da notificação prévia de resíduos estão disponíveis a bordo, de preferência em suporte eletrónico, pelo menos até ao porto de escala seguinte e são facultadas às autoridades competentes dos Estados-Membros, a pedido destas.
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Artigo 6.o 4.
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Os Estados-Membros asseguram que as informações comunicadas nos termos do presente artigo sejam analisadas e partilhadas sem demora com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei competentes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 07.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0883
- EULAW -
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