+ANEXO II
---+1. Preços
---+2. Unidades estatísticas
---+3. Unidades de medida
---+4. Bandas de consumo
---+5. Nível de detalhe
---+6. Volumes de consumo
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ANEXO II
ANEXO II
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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1. Preços
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1. Preços Os preços são os preços cobrados aos consumidores domésticos e aos consumidores finais não domésticos pela aquisição de eletricidade para utilização própria.
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2. Unidades estatísticas
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2. Unidades estatísticas Os dados incluem todos os consumidores domésticos e todos os consumidores finais não domésticos, mas exclui-se da obrigação de comunicação de informações a eletricidade produzida e subsequentemente consumida pelos autoprodutores.
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3. Unidades de medida
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3. Unidades de medida Os preços são os preços médios nacionais cobrados aos consumidores domésticos e aos consumidores finais não domésticos. Os preços são expressos em moeda nacional por quilowatt-hora (kWh). Os preços são ponderados de acordo com a quota de mercado das empresas fornecedoras de eletricidade em cada banda de consumo. Se não for possível calcular os preços médios ponderados, pode ser facultada a média aritmética dos preços. Em ambos os casos, os dados cobrem uma parte representativa do mercado nacional.
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4. Bandas de consumo
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4. Bandas de consumo Os preços baseiam-se num sistema de bandas de consumo anual de eletricidade.
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a)
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No que respeita aos consumidores domésticos, aplicam-se as seguintes categorias:
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Bandas de consumo
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Consumo anual de eletricidade (kWh)
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Mínimo
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Máximo
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Banda DA
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< 1 000
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Banda DB
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≥ 1 000
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< 2 500
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Banda DC
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≥ 2 500
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< 5 000
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Banda DD
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≥ 5 000
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< 15 000
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Banda DE
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≥ 15 000
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b)
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No que respeita aos consumidores finais não domésticos, aplicam-se as seguintes categorias:
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Bandas de consumo
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Consumo anual de eletricidade (MWh)
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Mínimo
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Máximo
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Banda IA
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< 20
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Banda IB
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≥ 20
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< 500
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Banda IC
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≥ 500
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< 2 000
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Banda ID
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≥ 2 000
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< 20 000
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Banda IE
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≥ 20 000
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< 70 000
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Banda IF
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≥ 70 000
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< 150 000
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Banda IG
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≥ 150 000
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5. Nível de detalhe
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5. Nível de detalhe Os preços incluem todos os encargos a pagar: encargos de utilização da rede e energia consumida, depois de deduzidos os descontos ou prémios e adicionados outros encargos (por exemplo, aluguer do contador, taxas fixas). Não se incluem os encargos com a ligação inicial. Devem ser transmitidos dados detalhados, conforme especificado adiante. a) Nível de detalhe exigido para as componentes e subcomponentes Os preços repartem-se em três componentes principais e em subcomponentes separadas. O preço no consumidor final da eletricidade por banda de consumo é a soma das três componentes principais: a componente de energia e fornecimento, a componente de rede (transporte e distribuição) e a componente que inclui impostos, taxas, direitos e encargos.
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Componente e
Subcomponente
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Descrição
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Energia e fornecimento
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Esta componente inclui os custos seguintes para os consumidores finais: geração, agregação, energia de equilibração, custos da energia fornecida, serviços ao cliente, gestão dos serviços pós-venda e outros custos de fornecimento.
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Rede
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O preço de rede inclui os custos seguintes para os consumidores finais: tarifas de transporte e distribuição, perdas no transporte e na distribuição, custos de utilização da rede, custos do serviço pós-venda, custos de manutenção dos serviços de rede, aluguer dos contadores e custos de contagem.
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Subcomponente
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A componente de rede reparte-se em custos de transporte e de distribuição na rede a cargo dos consumidores finais, do seguinte modo:
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1.
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Quota-parte média global dos custos de transporte para os consumidores domésticos e quota-parte média global dos custos de transporte para os consumidores finais não domésticos (expressa em percentagem do total dos custos de rede).
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2.
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Quota-parte média global dos custos de distribuição para os consumidores domésticos e quota-parte média global dos custos de distribuição para os consumidores finais não domésticos (expressa em percentagem do total dos custos de rede).
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Impostos, taxas, direitos e encargos
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Esta componente é igual à soma de todas as subcomponentes (impostos, taxas, direitos e encargos) apresentadas abaixo.
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Subcomponente
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As seguintes subcomponentes são transmitidas como rubricas separadas para cada uma das bandas de consumo definidas no ponto 4.
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1.
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Imposto sobre o valor acrescentado, tal como definido na Diretiva 2006/112/CE.
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2.
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Impostos, taxas, direitos ou encargos relativos à promoção das fontes de energia renováveis, à eficiência energética e à PCCE.
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3.
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Impostos, taxas, direitos ou encargos relativos aos pagamentos de capacidade, segurança energética e adequação da produção; impostos sobre a reestruturação da indústria do carvão; impostos sobre a distribuição de eletricidade; custos e direitos irrecuperáveis para financiar as autoridades reguladoras ou os operadores de mercado e das redes.
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4.
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Impostos, taxas, direitos ou encargos relativos à qualidade do ar e ao ambiente; impostos sobre as emissões de CO2 ou outros gases com efeito de estufa.
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5.
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Impostos, taxas, direitos ou encargos relativos ao setor nuclear, incluindo o desmantelamento nuclear, inspeções e taxas relativas às instalações nucleares.
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6.
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Todos os outros impostos, taxas, direitos ou encargos não abrangidos por qualquer das cinco categorias anteriores: apoio ao aquecimento urbano; encargos fiscais locais ou regionais; compensação para as ilhas; direitos de concessão relacionados com licenças e taxas de ocupação de terrenos e edifícios públicos ou privados por redes ou outras instalações.
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b) Nível de detalhe com base na tributação Os preços são repartidos pelos três níveis seguintes:
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Nível
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Descrição
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Preços, excluindo todos os impostos, taxas, direitos e encargos
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Este nível de preços inclui apenas a componente de energia e de fornecimento e a componente de rede.
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Preços, excluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outros impostos recuperáveis
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Este nível de preços inclui a componente de energia e fornecimento, a componente de rede e os impostos, taxas, direitos e encargos considerados não recuperáveis para os consumidores finais não domésticos. Em relação aos consumidores domésticos, este nível de preços inclui as componentes de energia e de rede, bem como os impostos, taxas, direitos e encargos, mas exclui o IVA.
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Preços, incluindo todos os impostos
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Este nível de preços inclui a componente de energia e fornecimento e a componente de rede, bem como todos os impostos, taxas, direitos e encargos recuperáveis e não recuperáveis, incluindo o IVA.
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6. Volumes de consumo
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6. Volumes de consumo Os Estados-Membros transmitem informações sobre a parte relativa à eletricidade em cada banda de consumo, com base no volume total a que os preços se referem. Os volumes de consumo anual para cada banda de consumo são transmitidos uma vez por ano, juntamente com os dados relativos aos preços para o segundo semestre. Os dados não devem ter antiguidade superior a dois anos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.11.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1952
- EULAW -
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