ANEXO III

i)

Organização e pessoal: funções e responsabilidades do pessoal envolvido na gestão dos perigos de acidentes graves, a todos os níveis organizativos, em conjunto com as medidas destinadas a reforçar a sensibilização para a necessidade de melhoria contínua. Identificação das necessidades de formação desse pessoal e fornecimento dessa formação. Participação do pessoal e do pessoal subcontratado que opera no estabelecimento que sejam importantes do ponto de vista da segurança,

ii)

Identificação e avaliação dos perigos de acidentes graves: adoção e aplicação de procedimentos para identificar sistematicamente os perigos de acidentes graves que se possam produzir em funcionamento normal ou anormal, incluindo atividades subcontratadas, se for caso disso, bem como avaliação da probabilidade de ocorrência desses acidentes e da sua gravidade,

iii)

Controlo da exploração: adoção e aplicação de procedimentos e instruções para o funcionamento em condições de segurança, incluindo o que se refere à manutenção, das instalações, dos processos e do equipamento, e para a gestão dos alarmes e das paragens temporárias; tendo em conta as informações disponíveis sobre melhores práticas em matéria de monitorização e controlo para reduzir o risco de falha do sistema; gestão e controlo dos riscos associados ao envelhecimento do equipamento existente no estabelecimento e corrosão; inventário do equipamento do estabelecimento, estratégia e metodologia para monitorização e controlo do estado do equipamento; seguimento apropriado e quaisquer contramedidas necessárias,

iv)

Gestão das modificações: adoção e aplicação de procedimentos para o planeamento das modificações a introduzir ou para a conceção de novas instalações, processos ou locais de armazenagem,

v)

Planeamento de emergências: adoção e aplicação de procedimentos para identificar emergências previsíveis através de uma análise sistemática, e para preparar, testar e rever planos de emergência a fim de responder a essas emergências, proporcionando formação específica ao pessoal em causa. Essa formação deve ser dada a todo o pessoal que trabalhe no estabelecimento, incluindo o pessoal subcontratado pertinente,

vi)

Monitorização do desempenho: adoção e aplicação de procedimentos destinados a uma avaliação contínua do cumprimento dos objetivos fixados pelo operador no âmbito da PPAG e do sistema de gestão da segurança e introdução de mecanismos de investigação e de correção em caso de não cumprimento. Os procedimentos devem englobar o sistema de notificação de acidentes graves ou de «quase-acidentes», nomeadamente quando se observe um incumprimento das medidas de proteção, a sua investigação e o seu acompanhamento com base nas lições aprendidas. Os procedimentos podem também incluir indicadores de desempenho, nomeadamente em matéria de segurança, e outros indicadores pertinentes,

vii)

Auditoria e revisão: adoção e aplicação de procedimentos destinados à avaliação periódica sistemática da PPAG e da eficácia e adequação do sistema de gestão da segurança; revisão documentada do desempenho da política de prevenção e do sistema de gestão da segurança e a sua atualização ao nível da gestão de topo, incluindo o exame e a integração das alterações necessárias resultantes da auditoria e da revisão.