ANEXO II

1.1.

A sucata deve ser de qualidade adequada para utilização directa na produção de substâncias ou objectos metálicos por refinação ou refusão, de acordo com uma especificação de cliente ou industrial ou com uma norma.

1.2.

A quantidade total de matérias estranhas deve ser ≤ 5 %, em massa, ou o rendimento em metal deve ser ≥ 90 %.

Consideram-se matérias estranhas:

1.

Determinação da massa (m1) após remoção e determinação da humidade (de acordo com o ponto 7.1 da norma EN 13920-1:2002);

2.

Remoção e determinação do ferro livre (de acordo com o ponto 7.2 da norma EN 13920-1:2002);

3.

Determinação da massa de metal após fusão e solidificação (m2), de acordo com o processo de determinação do rendimento em metal descrito no ponto 7.3 da norma EN 13920-1:2002;

4.

Cálculo do rendimento em metal «m» (%) = (m2/m1) × 100.

1.

A variabilidade prevista (por exemplo com base nos resultados históricos);

2.

O risco inerente de variação da qualidade dos resíduos utilizados como matéria-prima na operação de valorização e nos processos de tratamento;

3.

A precisão inerente ao método de monitorização; e

4.

A proximidade dos resultados em relação aos limites estabelecidos para a quantidade total de matérias estranhas ou o rendimento em metal.

1.3.

A sucata não deve conter policloreto de vinilo (PVC) sob a forma de revestimentos, tintas ou plásticos.

1.4.

A sucata deve estar isenta de óleos, emulsões oleosas, lubrificantes e massas lubrificantes visíveis, salvo quantidades insignificantes que não provoquem gotejamentos.

1.5.

Radioactividade: Não é necessária qualquer acção no contexto das regras nacionais ou internacionais relativas aos procedimentos de monitorização e resposta aplicáveis a sucatas metálicas radioactivas.

Este requisito não obsta à aplicação das normas de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores, adoptadas por actos abrangidos pelo Capítulo III do Tratado Euratom, nomeadamente a Directiva 96/29/Euratom (2).

1.6.

A sucata não deve exibir nenhuma das propriedades perigosas indicadas no anexo III da Directiva 2008/98/CE. Deve cumprir os limites de concentração estabelecidos na Decisão 2000/532/CE da Comissão (3) e não deve exceder os limites de concentração estabelecidos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 850/2004 (4).

As propriedades específicas dos elementos integrados nas ligas de alumínio não são consideradas para efeitos deste requisito.

1.7.

A sucata não deve conter recipientes sob pressão, fechados ou insuficientemente abertos que possam causar explosões num forno metalúrgico.

2.1.

Só devem ser utilizadas como matéria-prima sucatas que contenham alumínio ou ligas de alumínio valorizáveis.

2.2.

Os resíduos perigosos não devem ser utilizados como matérias-primas, excepto de for apresentada prova de que foram aplicados os processos e técnicas especificados no ponto 3 do presente anexo para eliminar todas as propriedades perigosas.

2.3.

Não devem ser utilizados como matérias-primas os seguintes resíduos:

3.1.

A sucata de alumínio deve ter sido separada na origem ou na recolha e assim mantida ou a matéria-prima de resíduos deve ter sido tratada para separar a sucata de alumínio dos componentes não-metálicos e não-aluminosos.

3.2.

Devem ter sido concluídos todos os tratamentos mecânicos (corte, cisalhamento, trituração, granulação, triagem, separação, limpeza, despoluição, esvaziamento, etc.) necessários à preparação da sucata metálica para ser directamente utilizada na utilização final.

3.3.

Aos resíduos que contêm componentes perigosos, aplicam-se os seguintes requisitos específicos: