Artigo 15.o Activo: rubrica 3 — Créditos sobre instituições de crédito

Artigo 15.o

Activo: rubrica 3 — Créditos sobre instituições de crédito

1.  Por créditos sobre instituições de crédito deve entender-se todos os créditos sobre instituições de crédito nacionais ou estrangeiras decorrentes de operações bancárias da instituição de crédito que estabelece as contas anuais, qualquer que seja a sua denominação no caso em apreço.

Só são excluídos os créditos representados por obrigações ou outros títulos, que devem constar da rubrica 5 do activo.

2.  Para efeitos do presente artigo, entende-se por instituições de crédito, todas as empresas incluídas na lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nos termos do n.o 7 do artigo 3.o da Directiva 77/780/CEE, bem como os bancos centrais e os organismos oficiais nacionais e internacionais de carácter bancário e qualquer empresa pública ou privada não estabelecida na Comunidade e que corresponda à definição do artigo 1.o da Directiva 77/780/CEE.

Os créditos sobre empresas que não reúnam as condições acima referidas figurarão na rubrica 4 do activo.