SECTION 4 SPECIAL PROVISIONS RELATING TO CERTAIN BALANCE SHEET ITEMS

Artigo 13.o

Activo: rubrica 1 — Caixa e disponibilidades junto dos bancos centrais e dos serviços de cheques postais

1.  A caixa compreende as moedas com curso legal, incluindo as notas e moedas estrangeiras.

2.  Nesta rubrica só podem figurar as disponibilidades junto dos bancos centrais e dos serviços de cheques postais do ou dos países nos quais a instituição do crédito está estabelecida. Esses valores devem estar disponíveis a qualquer momento. Os outros créditos sobre estas instituições devem ser inscritos como créditos sobre as instituições de crédito (rubrica 3 do activo) ou como créditos sobre os clientes (rubrica 4 do activo).

Artigo 14.o

Activo: rubrica 2 — Efeitos públicos e outros efeitos admissíveis para refinanciamento junto do banco central

1.  Esta rubrica inclui na alínea a), como efeitos públicos e valores equiparados, os títulos do Tesouro, as obrigações do Tesouro e outros títulos de crédito similares de organismos públicos, desde que sejam admissíveis para refinanciamento junto do banco central do ou dos países em que a instituição de crédito está estabelecida. Os títulos de crédito de organismos públicos que não satisfizerem a condição acima referida constarão da rubrica 5 a) do activo.

2.  A alínea b) desta rubrica inclui como efeitos admissíveis para refinanciamento junto do banco central todos os efeitos em carteira comprados a uma instituição de crédito ou a um cliente, na medida em que, de acordo com a legislação nacional, sejam admissíveis para refinanciamento junto do banco central do ou dos países onde a instituição de crédito está estabelecida.

Artigo 15.o

Activo: rubrica 3 — Créditos sobre instituições de crédito

1.  Por créditos sobre instituições de crédito deve entender-se todos os créditos sobre instituições de crédito nacionais ou estrangeiras decorrentes de operações bancárias da instituição de crédito que estabelece as contas anuais, qualquer que seja a sua denominação no caso em apreço.

Só são excluídos os créditos representados por obrigações ou outros títulos, que devem constar da rubrica 5 do activo.

2.  Para efeitos do presente artigo, entende-se por instituições de crédito, todas as empresas incluídas na lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nos termos do n.o 7 do artigo 3.o da Directiva 77/780/CEE, bem como os bancos centrais e os organismos oficiais nacionais e internacionais de carácter bancário e qualquer empresa pública ou privada não estabelecida na Comunidade e que corresponda à definição do artigo 1.o da Directiva 77/780/CEE.

Os créditos sobre empresas que não reúnam as condições acima referidas figurarão na rubrica 4 do activo.

Artigo 16.o

Activo: rubrica 4 — Créditos sobre clientes

Por créditos sobre clientes deve entender-se todos os elementos do activo que representem créditos sobre clientes nacionais ou estrangeiros que não sejam instituições de crédito, qualquer que seja a sua denominação neste caso específico.

Só são excluídos os créditos representados por obrigações ou outros títulos, que devem figurar na rubrica 5 do activo.

Artigo 17.o

Activo: rubrica 5 — Obrigações e outros títulos de rendimento fixo

1.  Esta rubrica compreende as obrigações e outros títulos de rendimento fixo negociáveis, emitidos por instituições de crédito, por outras empresas ou por organismos públicos; as obrigações e outros títulos de rendimento fixo emitidos por estes últimos só serão incluídos nesta rubrica se não forem abrangidos pela rubrica 2 do activo.

2.  São assimilados a obrigações e outros títulos de rendimento fixo os valores com taxa de juro variável em função de parâmetros determinados, como por exemplo, a taxa de juro do mercado interbancário ou do euromercado.

3.  Só podem constar da sub-rubrica 5 b) as obrigações próprias recompradas e negociáveis.

Artigo 18.o

Passivo: rubrica 1 — Débitos para com instituições de crédito

1.  Por débitos para com instituições de crédito entende-se todos os débitos perante instituições de crédito nacionais ou estrangeiras, decorrentes de operações bancárias, contraídos pela instituição de crédito que elabora as contas anuais, qualquer que seja a sua denominação neste caso específico.

Apenas são excluídos os débitos representados por obrigações ou qualquer outro título, que devem figurar na rubrica 3 do passivo.

2.  Para efeitos do presente artigo, entende-se por instituições de crédito, todas as empresas incluídas na lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nos termos do n.o 7 do artigo 3.o da Directiva 77/780/CEE, bem como os bancos centrais e os organismos oficiais nacionais e internacionais de carácter bancário e qualquer empresa pública ou privada não estabelecida na Comunidade e que corresponda à definição do artigo 1.o da Directiva 77/780/CEE.

Artigo 19.o

Passivo: rubrica 2 — Débitos para com clientes

1.  Esta rubrica compreende os montantes, qualquer que seja a sua denominação, devidos a terceiros, que não sejam instituições de crédito, na acepção do artigo 18.o Só são excluídas as dívidas representadas por obrigações ou por outros títulos, que devem figurar na rubrica 3 do passivo.

2.  Por depósitos de poupança entende-se apenas os depósitos que preencham as condições exigidas para tal pelas legislações dos Estados-membros.

3.  Os títulos de poupança só figuram na sub-rubrica correspondente se não forem representados por um título negociável.

Artigo 20.o

Passivo: rubrica 3 — Débitos representados por um título

1.  Esta rubrica inclui tanto as obrigações como os débitos representados por títulos negociáveis, nomeadamente os certificados de depósito e certificados similares, assim como os aceites próprios e as promissórias em circulação.

Por aceites próprios entende-se exclusivamente aqueles em que a instituição de crédito figura como primeiro devedor («sacado») e que se destinem ao seu próprio financiamento.

Artigo 21.o

Passivo: rubrica 8 — Passivos subordinados

Quando for contratualmente estabelecido que, em caso de liquidação ou de falência, os direitos ligados a débitos representados ou não por um título só podem ser exercidos após os dos outros credores, tais débitos devem ser inscritos na rubrica 8 do passivo.

Artigo 22.o

Passivo: rubrica 9 — Capital subscrito

Esta rubrica inclui todos os montantes que, qualquer que seja a sua denominação, em conformidade com a forma jurídica da instituição em questão, devam ser considerados como partes subscritas pelos sócios ou outros subscritores do capital próprio da instituição, nos termos da legislação nacional.

Artigo 23.o

Passivo: rubrica 11 — Reservas

Esta rubrica inclui todos os tipos de reservas previstos no artigo 9.o da Directiva 78/660/CEE na rubrica A IV do passivo, tal como aí são definidos. Além disso, os Estados-membros podem determinar outros tipos de reservas que se revelem necessários para as instituições de crédito com uma forma jurídica não contemplada pela Directiva 78/660/CEE.

As reservas referidas no parágrafo anterior figuram separadamente, como sub-rubrica da rubrica 11 do passivo, no balanço das instituições de crédito, salvo a reserva de reavaliação que deve figurar na rubrica 12.

Artigo 24.o

Extrapatrimoniais: rubrica 1 — Passivos eventuais

Nesta rubrica figuram todas as operações nas quais uma instituição garantiu as obrigações de um terceiro.

O anexo especifica a natureza e o montante de qualquer tipo de passivo eventual importante relativamente ao conjunto das actividades da instituição.

Os compromissos por endosso de efeitos redescontados apenas são incluídos nesta rubrica desde que a legislação nacional nada estabeleça em contrário. O mesmo se verifica relativamente aos aceites que não sejam os aceites próprios.

As cauções e activos dados em garantia compreendem todas as garantias concedidas e todos os activos dados em garantia por conta de terceiros, nomeadamente, as cauções e as cartas de crédito irrevogáveis.

Artigo 25.o

Extrapatrimoniais: rubrica 1 A — Compromissos

Esta rubrica inclui todos os compromissos irrevogáveis que possam dar lugar a um risco de crédito.

O anexo especifica a natureza e o montante de todos os tipos de compromisso importantes em relação ao conjunto das actividades da instituição.

Os compromissos resultantes de operações de venda com acordo de recompra compreendem os compromissos contraídos pela instituição de crédito no âmbito de operações de venda com acordo de recompra (com base nos acordos de venda firme com opção de resgate), na acepção do n.o 3 do artigo 12.o