+ANEXO IV INFORMAÇÃO DO PÚBLICO
|
ANEXO IV INFORMAÇÃO DO PÚBLICO
ANEXO IV
INFORMAÇÃO DO PÚBLICO
As informações referidas nos pontos que se seguem devem estar acessíveis em linha aos consumidores, de formas igualmente fáceis e personalizadas, podendo os consumidores, mediante pedido justificado, ter acesso a essas informações por outros meios:
|
1)
|
Identificação do fornecedor de água em causa, a zona e o número de pessoas abastecidas, o método de produção de água, incluindo informações gerais sobre os tipos de tratamento e desinfeção da água aplicados; os Estados-Membros podem derrogar este requisito em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, da Diretiva 2007/2/CE;
|
|
2)
|
Os mais recentes resultados da monitorização no que respeita aos parâmetros enumerados no anexo I, partes A, B e C, incluindo a monitorização da frequência, juntamente com o valor paramétrico fixado nos termos do artigo 5.o; os resultados da monitorização não devem ter mais de um ano, salvo se a frequência de monitorização prevista na presente diretiva permitir outro período.
|
|
3)
|
Informação sobre os seguintes parâmetros não incluídos no anexo I, parte C, e respetivos valores:
|
b)
|
Minerais, aniões/catiões dissolvidos na água:
|
|
|
4)
|
Em caso de potencial perigo para a saúde humana, tal como determinado pelas autoridades competentes ou outros organismos relevantes na sequência de os valores paramétricos terem excedido os fixados nos termos do artigo 5.o, informações sobre o perigo potencial para a saúde humana e o aconselhamento associado em termos sanitários e de consumo ou uma hiperligação que permita aceder a esses dados;
|
|
5)
|
Informações relevantes sobre a avaliação do risco do sistema de abastecimento;
|
|
6)
|
Aconselhamento aos consumidores, nomeadamente sobre formas de reduzir o consumo de água, se for caso disso, sobre como utilizar a água de forma responsável e de acordo com as condições locais e sobre como evitar riscos para a saúde devidos à estagnação das águas;
|
|
7)
|
No caso dos fornecedores de água que forneçam pelo menos 10 000 m3 por dia ou que abastecem pelo menos 50 000 pessoas, informação anual sobre:
|
a)
|
O desempenho global do sistema de água em termos de eficiência e as percentagens de perdas, logo que essas informações estejam disponíveis e, o mais tardar, na data prevista no artigo 4.o, n.o 3, segundo parágrafo;
|
|
b)
|
A estrutura proprietária do abastecimento de água facultadas pelo fornecedor de água;
|
|
c)
|
Sempre que os custos sejam recuperados através de um sistema tarifário, informações sobre a estrutura da tarifa por metro cúbico de água, incluindo custos fixos e variáveis e custos relacionados com medidas para efeitos do artigo 16.o, caso essas medidas tenham sido tomadas pelos fornecedores de água;
|
|
d)
|
Se disponíveis, resumo e dados estatísticos relativos às reclamações de consumidores recebidas pelos fornecedores de água respeitantes a questões abrangidas pelo âmbito da presente diretiva;
|
|
|
8)
|
Mediante pedido justificado, é concedido aos consumidores acesso a dados históricos para as informações previstas nos pontos 2 e 3, que podem remontar até aos últimos 10 anos, se disponíveis, mas não podem ser anteriores a 13 de janeiro de 2023.
|
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|