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Ocorrência
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Procedimento
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Resultado esperado, sujeito a uma avaliação do pedido pela autoridade competente, nos termos do direito nacional, se for caso disso
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Criação, gestão e liquidação de uma empresa
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Notificação da atividade económica, licenças de exercício de atividade, mudança de atividade e cessação de atividade, que não envolvam procedimentos de insolvência ou liquidação, com exclusão do registo inicial de atividade no registo de empresas e com exclusão dos procedimentos relativos à constituição de sociedades ou ao subsequente registo por sociedades ou empresas na aceção do artigo 54.o, segundo parágrafo, do TFUE
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Confirmação da receção da notificação ou da mudança, ou do pedido da licença de atividade
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Inscrição do empregador (pessoa singular) num regime de pensões e de seguros obrigatório
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Confirmação da inscrição ou número de inscrição na segurança social
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Inscrição dos trabalhadores num regime de pensões e de seguros obrigatório
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Confirmação da inscrição ou número de inscrição na segurança social
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Apresentar uma declaração de impostos da empresa
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Confirmação da receção da declaração
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Notificação da cessação dos contratos de trabalho à segurança social, exceto no caso de procedimentos para a cessação coletiva de contratos de trabalho
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Confirmação da receção da notificação
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Pagamento das contribuições sociais dos trabalhadores
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Recibo ou outra forma de confirmação do pagamento das contribuições sociais dos trabalhadores
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Notificação de um prestador de serviços de intermediação de dados
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Confirmação da receção da notificação
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Registo como organização de altruísmo de dados reconhecida na União
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Confirmação do registo
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