+ANEXO I Elementos das metodologias de certificação a que se refere o artigo 8. o

ANEXO I Elementos das metodologias de certificação a que se refere o artigo 8. o

ANEXO I

Elementos das metodologias de certificação a que se refere o artigo 8.o

Ao adotar atos delegados nos termos do artigo 8.o, a Comissão deve incluir nas metodologias de certificação os seguintes elementos, tendo em conta as especificidades de cada atividade:

a)

Tipo de atividade e descrição das práticas e processos abrangidos, incluindo o período de atividade e o período de monitorização;

b)

Regras para a identificação de todos os sumidouros de carbono e fontes de emissões de gases com efeito de estufa no sentido do artigo 4.o, n.os 1, 2 e 5;

c)

Regras para o cálculo do valor de referência a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), subalínea i), o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalíneas i) e iii), ou o artigo 4.o, n.o 5, alínea a);

d)

Regras para o cálculo das remoções totais de carbono a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii), ou o artigo 4.o, n.o 5, alínea b);

e)

Regras para o cálculo das emissões dos solos decorrentes do uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii);

f)

Regras para o cálculo das emissões dos solos agrícolas a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalínea iv);

g)

Regras para o cálculo das emissões GEEassociados a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea c), o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), subalínea iii), o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalínea v), ou o artigo 4.o, n.o 5, alínea c);

h)

Regras relativas à atualização dos valores de referência a que se refere o artigo 4.o, n.o 9, e à atualização do valor de referência específico a uma atividade a que se refere o artigo 4.o, n.o 11;

i)

Regras para ter em conta, de forma conservadora, as incertezas na quantificação das remoções permanentes de carbono, das remoções temporárias de carbono através da carbonicultura e do armazenamento de carbono em produtos e das reduções das emissões dos solos a que se refere o artigo 4.o, n.o 12;

j)

Regras para a realização dos testes específicos relativos ao caráter adicional a que se refere o artigo 5.o, n.o 2;

k)

Regras de monitorização e regras relativas à atenuação de quaisquer riscos identificados de inversão do carbono armazenado a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a);

l)

Regras relativas aos mecanismos de responsabilidade adequados a que se referem o artigo 6.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 6.o, n.o 4, incluindo regras relativas ao risco de falha do mecanismo de responsabilidade pertinente;

m)

Regras relativas à aplicação do requisito a que se refere o artigo 6.o, n.o 5;

n)

Regras relativas à monitorização das reduções das emissões dos solos a que se refere o artigo 6.o, n.o 6;

o)

Regras relativas aos requisitos mínimos de sustentabilidade a que se refere o artigo 7.o, n.o 3;

p)

Regras sobre o acompanhamento e a comunicação dos benefícios conexos a que se refere o artigo 7.o, n.o 4.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 06.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3012
  • EULAW -

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