ANEXO II Informações mínimas a incluir no certificado de conformidade a que se refere o artigo 9. o

a)

Nome e tipo da atividade, incluindo práticas e processos, e nome e dados de contacto do operador ou grupo de operadores;

b)

Localização da atividade, incluindo a localização geograficamente explícita dos limites da atividade, respeitando os requisitos da escala cartográfica 1:5 000 do Estado-Membro;

c)

Duração do período de atividade, incluindo a data de início e a data de fim;

d)

Nome do sistema de certificação;

e)

Nome, endereço e logótipo do organismo de certificação;

f)

Número ou código único do certificado de conformidade;

g)

Local, data de emissão e período de validade do certificado de conformidade;

h)

Referência à metodologia de certificação aplicável a que se refere o artigo 8.o;

i)

O acréscimo líquido de remoção permanente de carbono a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, o acréscimo líquido de remoção temporária de carbono a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), o acréscimo líquido de redução das emissões dos solos a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), ou o acréscimo líquido de remoção temporária de carbono a que se refere o artigo 4.o, n.o 5;

j)

Remoções de carbono tendo em conta o valor de referência a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), subalínea i), ou o artigo 4.o, n.o 5, alínea a), ou emissões dos solos tendo em conta o valor de referência a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalíneas i) e iii);

k)

Remoções totais de carbono a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii), ou o artigo 4.o, n.o 5, alínea b), ou total das emissões dos solos a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalíneas ii) e iv);

l)

O aumento das emissões diretas e indiretas de GEEassociados a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea c), o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), subalínea iii), o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalínea v), e o artigo 4.o, n.o 5, alínea c);

m)

Discriminação por gases, fontes, sumidouros e reservas de carbono no que respeita às informações referidas nas alíneas j), k) e l);

n)

Duração do período de monitorização da atividade;

o)

Quantidade de biomassa utilizada e prova da respetiva conformidade com os requisitos mínimos de sustentabilidade a que se refere o artigo 7.o, n.o 3;

p)

Eventuais benefícios conexos para a sustentabilidade a que se refere o artigo 7.o;

q)

No caso da carbonicultura, benefícios conexos a que se refere o artigo 7.o, n.o 2;

r)

Referência a qualquer outra certificação internacional ou nacional, incluindo o número ou código único do certificado de conformidade;

s)

Tipo de mecanismo de responsabilidade, contribuição da atividade para o mecanismo e pessoa singular ou coletiva responsável;

t)

Quantidade e validade das unidades certificadas;

u)

Eventuais incertezas na quantificação das remoções de carbono e das reduções das emissões dos solos em conformidade com o artigo 4.o, n.o 12.