+ANEXO III Informações mínimas a incluir no registo da União e nos registos de certificação a que se refere o artigo 12. o
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ANEXO III Informações mínimas a incluir no registo da União e nos registos de certificação a que se refere o artigo 12. o
ANEXO III
Informações mínimas a incluir no registo da União e nos registos de certificação a que se refere o artigo 12.o
O registo da União e os registos de certificação devem incluir as informações mínimas seguintes para cada atividade e cada unidade certificada:
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a)
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Nome e tipo da atividade e o nome e dados de contacto do operador ou grupo de operadores;
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b)
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Localização da atividade, incluindo a localização geograficamente explícita dos limites da atividade, respeitando os requisitos da escala cartográfica 1:5 000 do Estado-Membro;
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c)
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Duração do período de atividade, incluindo data de início e data de fim;
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d)
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Nome do sistema de certificação, a decisão da Comissão de reconhecimento desse sistema a que se refere o artigo 13.o, as regras e procedimentos do sistema de certificação e a lista dos organismos de certificação designados a que se refere o artigo 11.o, bem como os respetivos relatórios anuais a que se refere o artigo 14.o;
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e)
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Referência à metodologia de certificação aplicável a que se refere o artigo 8.o;
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f)
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Acréscimo líquido de remoção permanente de carbono a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, acréscimo líquido de remoção temporária de carbono a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), acréscimo líquido de redução das emissões dos solos a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alínea b); ou acréscimo líquido de remoção temporária de carbono a que se refere o artigo 4.o, n.o 5;
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g)
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Eventuais benefícios conexos para a sustentabilidade a que se refere o artigo 7.o;
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h)
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Estado da certificação, incluindo certificados de conformidade e relatórios de auditoria de certificação e de recertificação a que se refere o artigo 9.o; quantidade e estado das unidades certificadas, por exemplo se a unidade certificada foi «emitida», «revogada», «caducada», «anulada» ou «atribuída a uma reserva», e utilização final das unidades certificadas e da entidade que utiliza as unidades certificadas.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3012
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