1. Os operadores das redes de transporte devem publicar pelo menos as seguintes informações …

a)

Uma descrição pormenorizada e completa dos diversos serviços propostos e das correspondentes tarifas aplicadas;

b)

Os diversos tipos de contratos de transporte disponíveis para esses serviços;

c)

O código da rede e/ou as condições-tipo que resumem os direitos e as responsabilidades de todos os utilizadores da rede, incluindo:

d)

Os procedimentos harmonizados aplicados à utilização da rede de transporte, incluindo a definição de termos fundamentais;

e)

Disposições relativas à atribuição de capacidade, à gestão de congestionamentos e a procedimentos de prevenção dos açambarcamentos e de reutilização;

f)

As regras aplicáveis às transações de capacidade no mercado secundário em relação ao operador da rede de transporte;

g)

Regras sobre compensação e método de cálculo dos encargos de compensação;

h)

Se for caso disso, os níveis de flexibilidade e de tolerância incluídos sem mais encargos nos serviços de transporte e noutros serviços, bem como qualquer flexibilidade oferecida para além desses níveis e os encargos correspondentes;

i)

Uma descrição pormenorizada do sistema de gás natural do operador da rede de transporte, com indicação dos seus pontos relevantes de interligação, conforme definidos no ponto 3.2, assim como os nomes dos operadores das redes ou instalações interligadas;

j)

As regras aplicáveis à ligação ao sistema de gás natural explorado pelo operador da rede de transporte;

k)

Informações sobre os mecanismos de emergência, na medida em que sejam da responsabilidade do operador da rede de transporte, como por exemplo medidas que possam conduzir ao corte de grupos de clientes e outras regras gerais de responsabilidade que se apliquem ao operador da rede de transporte;

l)

Os procedimentos acordados pelos operadores das redes de transporte em pontos de interligação, de relevância para o acesso dos utilizadores às redes de transporte em causa, respeitantes à interoperabilidade da rede, os procedimentos acordados para a nomeação e os procedimentos de equilibragem e outros procedimentos acordados que estabeleçam disposições relativas à atribuição e à compensação dos fluxos de gás, incluindo os métodos utilizados;

m)

Uma descrição pormenorizada e completa da metodologia e do processo de cálculo da capacidade técnica, incluindo informações sobre os parâmetros utilizados e os principais pressupostos.