ANEXO XII Quadro de correspondência

Presente diretiva

Diretiva 2008/50/CE

Diretiva 2004/107/CE

Artigo 1.o

—

—

Artigo 2.o

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 3.o

Artigo 32.o

Artigo 8.o

Artigo 4.o

Artigo 2.o

Artigo 2.o

Artigo 5.o

Artigo 3.o

—

Artigo 6.o

Artigo 4.o

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 7.o

Artigo 5.o e artigo 9.o, n.o 2

Anexo II, secção B

Artigo 4.o, n.os 2, 3 e 6

Anexo II, secção II

Artigo 8.o

Artigo 6.o e artigo 9.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.os 1 a 5 e 10

Artigo 9.o

Artigos 7.o e 10.o

Anexo V, secção A, ponto 1, nota de rodapé 1

Artigo 4.o, n.os 7, 8 e 11

Artigo 10.o

—

Artigo 4.o, n.o 9

Artigo 11.o

Artigos 8.o e 11.o

Artigo 4.o, n.os 12 e 13

Artigo 12.o

Artigo 12.o, artigo 17.o, n.os 1 e 3, e artigo 18.o

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 13.o

Artigo 13.o, artigo 15.o, artigo 16.o, n.o 2, e artigo 17.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.os 1 e 3

Artigo 14.o

Artigo 14.o

—

Artigo 15.o

Artigo 19.o, primeiro parágrafo

—

Artigo 16.o

Artigo 20.o

—

Artigo 17.o

Artigo 21.o

—

Artigo 18.o

Artigo 22.o

—

Artigo 19.o

Artigo 17.o, n.o 2, e artigo 23.o

Artigo 3.o, n.o 3, e artigo 5.o, n.o 2

Artigo 20.o

Artigo 24.o

—

Artigo 21.o

Artigo 25.o

—

Artigo 22.o

Artigo 26.o

Artigo 7.o

Artigo 23.o

Artigo 19.o, segundo parágrafo, e artigo 27.o

Anexo III, secção D

Artigo 5.o, n.os 1 e 4

Artigo 24.o

Artigo 28.o

Artigo 4.o, n.o 15

Artigo 25.o

—

—

Artigo 26.o

Artigo 29.o

Artigo 6.o

Artigo 27.o

—

—

Artigo 28.o

—

—

Artigo 29.o

Artigo 30.o

Artigo 9.o

Artigo 30.o

Artigo 33.o

Artigo 10.o

Artigo 31.o

Artigo 31.o

—

Artigo 32.o

Artigo 34.o

Artigo 11.o

Artigo 33.o

Artigo 35.o

Artigo 12.o

Anexo I

Anexos VII, XI, XII, XIII e XIV

Anexo I

Anexo II

Anexo II, secção B

Anexo II, secção I

Anexo III

Anexos V e IX

Anexo III, secção IV

Anexo IV

Anexos III e VIII

Anexo II, secções I, II e III

Anexo V

Anexo I

Anexo IV

Anexo VI

Anexo VI

Anexo V

Anexo VII

Anexos IV e X

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Anexo VIII

Anexo XV

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Anexo IX

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Anexo X

Anexo XVI

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Anexo XI

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Anexo XII

Anexo XVII

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