ANEXO I PLANO DE GESTÃO DOS RISCOS PARA AS INSTALAÇÕES

a)

A planta do local;

b)

O número de toneladas de péletes de plástico manuseadas por ano;

c)

Os locais, dentro dos limites da instalação, onde podem ocorrer derrames, especificando os locais de alto e baixo risco;

d)

Os locais, dentro dos limites da instalação, que podem estar na origem das perdas e os locais situados nas zonas imediatamente circundantes que podem ser afetadas por perdas, especificando, em ambos os casos, os locais de alto e baixo risco;

e)

As operações de manuseamento durante as quais podem ocorrer os derrames e as perdas de péletes, especificando as operações de alto e baixo risco;

f)

Uma estimativa anual das quantidades de derrames nos locais identificados e das perdas provenientes desses locais;

g)

Uma lista das atividades durante as quais poderão ocorrer derrames ou perdas de péletes de plástico e sobre as quais a instalação pode ter poderes para exercer controlo, incluindo as atividades que envolvam fornecedores, (sub)contratantes e instalações de armazenamento fora do local;

h)

Definição de uma função específica de um membro do pessoal responsável pelo registo, investigação e acompanhamento de derrames e perdas, incluindo a comunicação de informações às autoridades competentes conforme previsto no artigo 5.o, n.o 6, e no artigo 14.o, n.o 1;

i)

Descrição das embalagens e do equipamento utilizados para prevenir, conter e limpar derrames e perdas; e

j)

Descrição dos procedimentos instituídos para prevenir, conter e limpar derrames e perdas.

a)

Para efeitos de prevenção: no caso das instalações onde ocorre o embalamento, embalagens que sejam suficientemente resistentes para suster os choques, as cargas e as condições meteorológicas normais durante o transporte; a resistência do material utilizado nas embalagens e a estrutura das embalagens devem ser adequados à capacidade das embalagens e à utilização a que se destinam; as embalagens devem ser estanques aos pulverulentos ou disponibilizadas com um invólucro adequado, e devem ser hermeticamente concebidas e fechadas de modo a evitar perdas de conteúdo que, em condições normais de transporte, possam ser causada pela vibração ou aceleração;

b)

Para efeitos de contenção: nos locais com elevado risco de derrame, dispositivos de captação (por exemplo, bandejas de retenção e tanques de retenção subterrâneos com grelha de aço) colocados para garantir que os derrames no chão possam ser facilmente contidos e limpos, bem como coberturas de drenagem para reter péletes de plástico ou alternativas adequadas para proteger os sistemas de drenagem subterrânea;

c)

Para efeitos de limpeza: nos locais onde podem ocorrer derrames e perdas, aspiradores com capacidade suficiente para utilização interior e exterior, equipamento de limpeza suficiente (por exemplo, vassouras, pás e escovas, baldes, fitas adesivas de reparação), caixotes para depositar péletes de plástico recolhidos e sacos vazios.

a)

Informar os terceiros que acedam à instalação para fins de carga, descarga ou manuseamento de péletes de plástico sobre os procedimentos relevantes para prevenir, conter e limpar derrames e perdas;

b)

Embalar os péletes de plástico de forma a impedir a perfuração das embalagens; nos locais com elevado risco de derrame, garantir a inspeção, limpeza e manutenção regulares dos dispositivos de captação e das instalações de armazenamento, bem como das embalagens e dos contentores; se a embalagem e os contentores apresentarem fugas ou deixarem passar pulverulentos, assegurar que não sejam mais utilizados;

c)

Conter e limpar derrames logo que possível, o mais tardar no final da operação;

d)

Assegurar que o exterior dos veículos rodoviários, vagões ferroviários ou embarcações de navegação interior que saem da instalação se encontre isento de péletes de plástico, e assegurar que as rampas de carga e descarga dos veículos rodoviários e vagões ferroviários estejam fechadas quando estes saem do local de carga ou descarga.

a)

Para efeitos de prevenção: no caso das instalações onde ocorre o embalamento, embalagens que consigam resistir à degradação em ambientes aquáticos; vedantes de vácuo em mangueiras e tubagens; coberturas de proteção em empilhadores, equipamento hidráulico ou outro equipamento de carga e descarga, para impedir a perfuração das embalagens; equipamento para criar pontos de ligação seguros com barreiras secundárias; sistemas de carga concebidos para assegurar que as condutas de transferência possam ser completamente esvaziadas após a carga e descarga; contentores selados ou silos exteriores para armazenar péletes; proteções para evitar o enchimento excessivo dos silos; sistemas automatizados de transporte de péletes; equipamento de extração de pó de péletes de plástico com filtros de pó de péletes de plástico ou dispositivos de captação adequados; para a limpeza de contentores ou silos de péletes de plástico, a utilização de filtros ou dispositivos de captação para a água de enxaguamento e a purificação do ar;

b)

Para efeitos de contenção: dispositivos de captação secundários colocados entre as zonas onde são manuseados péletes de plástico e o perímetro da instalação, ao redor da instalação e nos pontos de ligação onde são transferidos péletes de plástico; coberturas de drenagem em todos os sifões de drenagem no interior de edifícios e drenos localizados em superfícies exteriores (por exemplo, bases de betão, estradas asfaltadas e caminhos pedonais) com, se for caso disso, uma malhagem inferior aos péletes de plástico mais pequenos manuseados no local; sistemas de drenagem ou de filtração de águas pluviais para gerir inundações ou tempestades razoavelmente previsíveis; um sistema de tratamento de águas residuais; contentores fechados para péletes de plástico derramados e para embalagens vazias; zonas de reparação ou gestão de embalagens danificadas; um solo ou subsolo nas zonas de carga e descarga que não impeça a limpeza de derrames;

c)

Para efeitos de limpeza: aspiradores industriais; contentores específicos para péletes de plástico recuperados que estejam cobertos, rotulados e protegidos para evitar novos derrames e perdas, inclusive para péletes de plástico encontrados nos locais situados nas zonas imediatamente circundantes da instalação; sacos de recolha reforçados.

a)

Para efeitos de prevenção: limites para as quantidades de péletes de plástico transportadas em determinadas embalagens; utilização de bandejas de retenção sob os pontos de transferência e durante a carga e descarga; protocolos claros de abertura, carga, fecho e selagem dos contentores no início e no fim da carga; ensaios físicos e monitorização da eficácia dos procedimentos de prevenção; procedimentos de receção e partida das transportadoras da UE e das transportadoras de países terceiros; procedimentos e medidas de prevenção de pó de péletes de plástico;

b)

Para efeitos de contenção: inspeção, limpeza e manutenção regulares das coberturas de drenagem, dos sistemas de drenagem de águas pluviais ou dos sistemas de filtração; inspeção e limpeza regulares dos veículos que saem ou entram num local, das instalações de saída de água e das vedações no perímetro da instalação que se encontrem em zonas públicas, quando aplicável; substituição ou reparação imediata de embalagens ou contentores com fugas; manutenção do sistema de tratamento de águas residuais;

c)

Para efeitos de limpeza: logo que os péletes de plástico derramados tenham sido limpos, são, se possível, reutilizados como matéria-prima para reduzir o desperdício; se os péletes de plástico derramados não puderem ser reutilizados como matérias-primas, são recuperados e eliminados em conformidade com a legislação em matéria de resíduos.

a)

Os elementos que devem ser revistos nas reuniões formais de gestão pelo menos uma vez por ano, incluindo a quantidade estimada e as causas de eventuais perdas; os equipamentos e os procedimentos de prevenção, atenuação e limpeza aplicados e a respetiva eficácia;

b)

Um programa de sensibilização e formação, baseado nas funções e responsabilidades específicas dos trabalhadores, em matéria de prevenção, contenção e limpeza, instalação, utilização e manutenção do equipamento, execução dos procedimentos, bem como monitorização e comunicação de perdas de péletes de plástico;

c)

Os procedimentos destinados a informar os condutores, fornecedores e subcontratantes sobre os procedimentos pertinentes para prevenir, conter e limpar derrames e perdas.