ANEXO V Restrições à utilização de determinados formatos de embalagem

Formato de embalagem

Restrições à utilização

Exemplo ilustrativo

1.

Embalagens grupadas de plástico de utilização única

Embalagens de plástico de utilização única utilizadas no ponto de venda para agrupar mercadorias vendidas em garrafas, latas, potes, tinas, caixas e pacotes, concebidas como embalagens de conveniência para permitir ou incentivar os consumidores a adquirirem mais do que um produto. Excluem-se as embalagens grupadas necessárias para facilitar o manuseamento.

Películas de grupagem, películas retráteis

2.

Embalagens de plástico de utilização única destinadas a frutas e legumes frescos não transformados

Embalagens de plástico de utilização única destinadas a menos de 1,5  kg de frutas e legumes frescos pré-embalados. Os Estados-Membros podem determinar isenções relativamente a esta restrição se existir uma necessidade comprovada de evitar a perda de água ou de turgidez, perigos microbiológicos, choques físicos ou oxidação, ou se não existir outra possibilidade de evitar, sem acarretar custos económicos e administrativos desproporcionados, a mistura de frutas e legumes biológicos com frutas e legumes não biológicos, em conformidade com os requisitos de certificação ou rotulagem previstos no Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (1),.

Redes, sacos, tabuleiros, recipientes

3.

Embalagens de plástico de utilização única

Embalagens de plástico de utilização única para alimentos e bebidas servidos e consumidos no interior das instalações do setor HORECA, incluindo todas as zonas de refeitório, dentro e fora de um local de atividade, equipadas com mesas e lugares sentados, zonas para comer em pé e zonas de refeitório postas conjuntamente à disposição dos utilizadores finais por vários operadores económicos ou por um terceiro para fins de consumo de alimentos e bebidas. Aplica-se uma isenção aos estabelecimentos do setor HORECA que não tenham acesso a água potável.

Tabuleiros, pratos e copos descartáveis, sacos, caixas

4.

Embalagens de plástico de utilização única para condimentos, conservas, molhos, natas para café, açúcar e temperos no setor HORECA

Embalagens de plástico de utilização única no setor HORECA, que contenham porções ou doses individuais, utilizadas para condimentos, conservas, molhos, natas para café, açúcar e temperos, exceto nos seguintes casos:

Saquetas, tinas, tabuleiros, caixas

5.

Embalagens de utilização única no setor do alojamento, destinadas a uma reserva individual

Embalagens de utilização única para cosméticos, produtos de higiene e beleza para utilização no setor do alojamento, conforme descrito na NACE Rev. 2 – Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas, destinadas exclusivamente a uma reserva individual e a serem descartadas antes da chegada do hóspede seguinte.

Frascos de champô, frascos de creme de mãos e loção corporal, saquetas para barras de sabão

6.

Sacos de plástico muito leves

Sacos de plástico muito leves, com exceção dos sacos de plástico muito leves necessários por razões de higiene ou fornecidos como embalagem de venda para alimentos a granel, quando tal ajuda a evitar o desperdício alimentar.

Sacos muito finos fornecidos para mercearias a granel