+ANEXO XI Plano de execução a apresentar nos termos do artigo 52. o , n. o 2, alínea d)
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ANEXO XI Plano de execução a apresentar nos termos do artigo 52. o , n. o 2, alínea d)
ANEXO XI
Plano de execução a apresentar nos termos do artigo 52.o, n.o 2, alínea d)
O plano de execução a apresentar nos termos do artigo 52.o, n.o 2, alínea d), deve conter os seguintes elementos:
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a)
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Uma avaliação das taxas (passadas, presentes e previstas) de reciclagem, deposição em aterro e outros tratamentos de resíduos de embalagens, e dos fluxos de que são compostos;
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b)
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Uma avaliação da execução dos planos de gestão de resíduos e dos programas de prevenção de resíduos em vigor por força dos artigos 28.o e 29.o da Diretiva 2008/98/CE;
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c)
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Os motivos pelos quais o Estado-Membro considera que poderá não conseguir cumprir a meta pertinente fixada no artigo 52.o, n.o 1, alínea b) ou d), no prazo nele fixado e uma estimativa da prorrogação do prazo necessária para cumprir a meta;
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d)
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As medidas necessárias para cumprir as metas fixadas no artigo 52.o, n.o 1, alínea b) ou d), do presente regulamento, aplicáveis ao Estado-Membro durante a prorrogação do prazo, incluindo os instrumentos económicos adequados e outras medidas de incentivo à aplicação da hierarquia dos resíduos prevista no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE;
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e)
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Um calendário de execução das medidas identificadas na alínea d), a determinação da entidade responsável pela sua execução e uma avaliação do seu contributo individual para o cumprimento das metas aplicáveis em caso de prorrogação do prazo;
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f)
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Informações sobre o financiamento da gestão de resíduos de acordo com o princípio do poluidor-pagador;
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g)
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Medidas destinadas a melhorar a qualidade dos dados, se for o caso, tendo em vista melhorar o planeamento e o acompanhamento do desempenho em matéria de gestão de resíduos.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
- EULAW -
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