1. As informações a apresentar pelo produtor ou pelo seu mandatário para a responsabilidade …

a)

O nome e as marcas (caso existam) sob os quais o produtor disponibiliza as embalagens, incluindo as embalagens de produtos embalados, no território no Estado-Membro e o endereço do produtor, incluindo o código postal e a localidade, a rua e o número, o país, o número de telefone, se existir, o endereço Web e o endereço de correio eletrónico, indicando um ponto de contacto único;

b)

Se o produtor tiver autorizado um mandatário a cumprir as obrigações de responsabilidade alargada do produtor em seu nome, para além das informações referidas na alínea a), o nome e endereço, incluindo o código postal e a localidade, a rua e o número, o país, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do mandatário;

c)

O código de identificação nacional do produtor, incluindo o respetivo número de registo comercial ou um número de registo oficial equivalente, e o número de identificação fiscal nacional ou europeu;

d)

Uma declaração relativa à forma como o produtor cumpre as responsabilidades que lhe cabem nos termos do artigo 45.o, incluindo um certificado emitido pela organização competente em matéria de responsabilidade do produtor, se for aplicável o artigo 46.o, n.o 1.