ANEXO IX Informações para fins de inscrição no registo e comunicação das informações destinadas ao registo a que se refere o artigo 44. o

a)

O nome e as marcas (caso existam) sob os quais o produtor disponibiliza as embalagens, incluindo as embalagens de produtos embalados, no território no Estado-Membro e o endereço do produtor, incluindo o código postal e a localidade, a rua e o número, o país, o número de telefone, se existir, o endereço Web e o endereço de correio eletrónico, indicando um ponto de contacto único;

b)

Se o produtor tiver autorizado um mandatário a cumprir as obrigações de responsabilidade alargada do produtor em seu nome, para além das informações referidas na alínea a), o nome e endereço, incluindo o código postal e a localidade, a rua e o número, o país, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do mandatário;

c)

O código de identificação nacional do produtor, incluindo o respetivo número de registo comercial ou um número de registo oficial equivalente, e o número de identificação fiscal nacional ou europeu;

d)

Uma declaração relativa à forma como o produtor cumpre as responsabilidades que lhe cabem nos termos do artigo 45.o, incluindo um certificado emitido pela organização competente em matéria de responsabilidade do produtor, se for aplicável o artigo 46.o, n.o 1.

a)

Os nomes e os dados de contacto, incluindo os códigos postais e as localidades, as ruas e os números, os países, os números de telefone, os endereços Web e os endereços de correio eletrónico, dos produtores representados;

b)

O mandato conferido por cada produtor representado, se for o caso;

c)

Nos casos em que as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor que representem mais do que um produtor, uma indicação separada sobre a forma como cada um dos produtores que representam cumpre as responsabilidades previstas no artigo 45.o.

a)

Código de identificação nacional do produtor;

b)

Período de referência;

c)

Quantidades, em peso, das categorias de embalagens previstas no anexo II, quadro 1, disponibilizadas pela primeira vez no território do Estado-Membro pelo produtor ou que o produtor desembala sem ser um utilizador final;

d)

Disposições em vigor para assegurar a responsabilidade do produtor no que diz respeito às embalagens disponibilizadas pela primeira vez no território do Estado-Membro ou a partir das quais os produtos embalados são desembalados por um produtor que não é um utilizador final.

a)

Código de identificação nacional do produtor;

b)

Período de referência;

c)

Informações sobre os tipos de embalagem previstos no quadro 1 do presente ponto;

d)

Disposições em vigor para assegurar a responsabilidade do produtor no que diz respeito às embalagens disponibilizadas pela primeira vez no território do Estado-Membro ou a partir das quais os produtos embalados são desembalados por um produtor que não é um utilizador final.

a)

Quantidades, em peso, por categoria de resíduos de embalagens, conforme definida no anexo II, quadro 2, de resíduos recolhidos no Estado-Membro e enviados para triagem;

b)

Quantidades, em peso, por categoria de resíduos de embalagens, de resíduos reciclados, valorizados e eliminados no Estado-Membro ou transferidos no interior da União ou para um país terceiro, em conformidade com o anexo XII, quadro 3;

c)

Quantidades, em peso, de garrafas de plástico de utilização única para bebidas com uma capacidade máxima de três litros e de recipientes de metal de utilização única para bebidas com uma capacidade máxima de três litros recolhidos seletivamente, em conformidade com o anexo XII, quadro 5.