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+Artigo 2.o |
Artigo 2.oArtigo 2.o 1. As medidas de coordenação estabelecidas na presente directiva aplicam-se às sociedades ou às empresas na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, que sejam: a) Empresas na acepção do artigo 1.o da Directiva 73/239/CEE, com excepção das mútuas, excluídas do âmbito da referida directiva por força do seu artigo 3.o, mas incluindo as instituições referidas nas alíneas a), b), c) e e) do seu artigo 4.o, excepto quando a sua actividade não consista total ou principalmente no exercício da actividade seguradora; ou b) Empresas na acepção do artigo 1.o da Directiva 79/267/CEE, com excepção dos organismos e mútuas referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o e no artigo 3.o daquela directiva; ou c) Empresas cuja actividade consista em operações de resseguro. Tais empresas são designadas na presente directiva por «empresas de seguros». 2. Os fundos de um fundo colectivo de reforma na acepção do n.o 2, alíneas c) e d), do artigo 1.o da Directiva 79/267/CEE, que a empresa de seguros administra em seu nome próprio mas por conta de outrém, devem constar do balanço quando a empresa for titular dos activos correspondentes. O montante total dos activos e compromissos dessa natureza virá mencionado separadamente ou em anexo, discriminado segundo as diferentes rubricas do activo ou do passivo. Todavia, os Estados-membros podem permitir que esses fundos constem de rubricas extrapatrimoniais, na condição de que exista um regime particular que permita excluir esses fundos da massa em caso de liquidação colectiva (ou processo idêntico) da empresa de seguros. Os activos adquiridos em nome e por conta de terceiros não devem constar do balanço. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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