SECÇÃO 1 Disposições preliminares e âmbito de aplicação

Artigo 1.o

▼M1

1.   ►M2  Os artigos 2.o e 3.o, os n. os 1 e 3 a 6 do artigo 4.o, os artigos 6.o, 7.o, 13.o e 14.o, os n. os 3 e 4 do artigo 15.o, os artigos 16 a 21.o, 29.o a 35.o e 37.o a 42.o, os artigos 42.o-A a 42.o-F, os pontos 1 a 7-B e 9 a 14 do n.o 1 do artigo 43.o, o ponto 1 do artigo 45.o, os pontos 1 e 2 do artigo 46.o, os artigos 46.o-A, 48.o a 50.o, 50.o-A, 50.o-B e 50.o-C, o ponto 1 do artigo 51.o e os artigos 51.o-A, 56.o a 59.o, 60.o-A, 61.o e 61.o-A da Directiva 78/660/CEE são aplicáveis aos organismos referidos no artigo 2.o da presente directiva, salvo disposição em contrário da presente directiva. ◄ Os artigos 46.o, 47.o, 48.o, 51.o e 53.o da presente directiva não são aplicáveis aos elementos do activo e do passivo que sejam avaliados de acordo com a secção 7A da Directiva 78/660/CEE.

2.  Nos casos em que as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE remetem para os artigos 9.o, 10.o e 10.oA (balanço) ou para os artigos 22.o a 26.o (conta de ganhos e perdas) da Directiva 78/660/CEE, essas remissões devem entender-se como sendo feitas, respectivamente, para o artigo 6.o (balanço) ou o artigo 34.o (conta de ganhos e perdas) da presente directiva.

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3.  As remissões das Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE para os artigos 31.o a 42.o da Directiva 78/660/CEE devem ser consideradas como sendo feitas a estes últimos artigos, tendo em conta o disposto nos artigos 45.o a 62.o da presente directiva.

4.  Nos casos em que as disposições da Directiva 78/660/CEE mencionadas no presente artigo dizem respeito às rubricas do balanço para as quais a presente directiva não prevê disposições equivalentes, devem considerar-se como referindo-se às contidas no artigo 6.o da presente directiva em que são indicados os elementos de património correspondentes.

Artigo 2.o

1.  As medidas de coordenação estabelecidas na presente directiva aplicam-se às sociedades ou às empresas na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, que sejam:

Tais empresas são designadas na presente directiva por «empresas de seguros».

2.  Os fundos de um fundo colectivo de reforma na acepção do n.o 2, alíneas c) e d), do artigo 1.o da Directiva 79/267/CEE, que a empresa de seguros administra em seu nome próprio mas por conta de outrém, devem constar do balanço quando a empresa for titular dos activos correspondentes. O montante total dos activos e compromissos dessa natureza virá mencionado separadamente ou em anexo, discriminado segundo as diferentes rubricas do activo ou do passivo. Todavia, os Estados-membros podem permitir que esses fundos constem de rubricas extrapatrimoniais, na condição de que exista um regime particular que permita excluir esses fundos da massa em caso de liquidação colectiva (ou processo idêntico) da empresa de seguros.

Os activos adquiridos em nome e por conta de terceiros não devem constar do balanço.

Artigo 3.o

As disposições da presente directiva relativas ao seguro de vida aplicam-se mutatis mutandis às empresas que apenas pratiquem exclusiva ou principalmente o seguro de doença segundo a técnica do seguro de vida.

Os Estados-membros podem aplicar a disposição do primeiro parágrafo ao seguro de doença praticado pelas empresas mistas segundo a técnica do seguro de vida quando essa actividade tiver uma certa importância.

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Artigo 4.o

1.  A presente directiva aplica-se à associação de subscritores designada por «Lloyd's». Para efeitos da presente directiva, tanto a «Lloyd's» como os sindicatos da «Lloyd's» serão considerados empresas de seguros.

2.  Em derrogação ao n.o 1 do artigo 65.o, a «Lloyd's» deve elaborar contas agregadas em vez das contas consolidadas previstas na Directiva 83/349/CEE. As contas agregadas serão elaboradas mediante acumulação das contas de todos os sindicatos.

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